O governo do Estado, por meio da Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa), participou da comemoração dos 10 anos do Código Florestal, em Brasília, no Clube Naval. Na terça-feira, 31, autoridades que fizeram parte do processo de criação do Código Florestal, além de deputados federais, senadores e representantes do agronegócio, recordaram as reuniões, audiências públicas e demais tratativas que compõem as etapas para a aprovação de uma lei.
“A convite do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e do deputado Sérgio Souza, representei o Acre nessa comemoração que traz muitos significados para a agricultura e o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, e principalmente, do Acre”, disse o titular da pasta, Edivan Azevedo.
O secretário salientou ainda as conquistas alcançadas com o Código Florestal, para a proteção da natureza.
Durante o evento, os membros da FPA ressaltaram os avanços trazidos pelo Código Florestal, que oferece um instrumento de garantias e deveres para agricultores, ambientalistas, cientistas, pesquisadores, gestores ambientais, magistrados e interessados em geral.
“Nestes 10 anos o Código Florestal trouxe segurança jurídica para a atividade produtiva e vem promovendo avanços para o setor agropecuário brasileiro e para a sustentabilidade ambiental. É uma legislação que trata da proteção da vegetação nativa dos biomas brasileiros, considerada uma das mais modernas e rigorosas do mundo”, destacou o deputado federal Alan Rick.
O parlamentar comenta que ainda é preciso avançar em alguns pontos, pois 88% dos imóveis do Cadastro Ambiental Rural (CAR) cumprem a lei. Logo, se houver um bom planejamento, o déficit que está concentrado em poucos imóveis pode ser solucionado pelos governos estaduais.
Uma das mais avançadas no mundo, a Lei Ambiental Brasileira n° 12.651 foi criada em 25 de maio de 2012 e dispõe acerca de normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de preservação permanente e de Reserva Legal.
Conservar, preservar e produzir com responsabilidade são assuntos que permeiam a pasta do agronegócio, e foram destacados nos discursos das autoridades. A comemoração também mencionou o grau de importância dos agricultores para a sociedade. Há, inclusive, um ditado popular que destaca a relevância dessa temática: “Se o campo não planta, a cidade não janta”.
