Governo do Acre mantém ação humanitária na fronteira com a Bolívia

Deslocamentos se estabilizaram, mas amparo integral continua aos refugiados que buscam ajuda em Brasiléia e Epitaciolândia

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Lorenza já perdeu esperança de ter o emprego de funcionária pública de volta (Foto: GleilsonMiranda/Secom)

Atualmente, há 800 refugiados na região de fronteira. Desses, 120 são brasileiros, segundo cadastro conduzido pelo Corpo de Bombeiros e Comissão Estadual de Defesa Civil. Os números podem variar porque muitas pessoas não passaram pelo levantamento oficial. Os brasileiros vieram principalmente da região de Porvenir, epicentro de um confronto que teria deixado pelo menos onze mortos entre os dias 9 e 12 de setembro passado. O conflito é fruto do enfrentamento que vinha sendo feito entre militantes pró-Evo Morales, presidente da Bolívia, e defensores da autonomia dos departamentos bolivianos.

Havia esperança de que o estado de sítio terminasse semana passada no Departamento (Estado) de Pando, mas há informações de que Evo Morales o prorrogou até o próximo dia 12 de dezembro, com grandes possibilidades de postergar para mais três meses. "Está caliente", afirmou Lorenza Hurtado ao responder a pergunta acerca do clima político em Cobija, capital de Pando. Ela é mãe de Margot Vaca Hurtado, que já perdeu as esperanças de voltar ao emprego de assessora na prefeitura de Cobija. "Me demitiram. Me avisaram que estou demitida", lamenta, enquanto toma ao colo o pequeno Lucas, de 1 ano e meio, um de seus filhos com quem vive numa barraca de camping instalada dentro do ginásio coberto de Brasiléia. Ali, onde partilham a mesma sorte, espalham-se dezenas dessas barracas, cada uma abrigando uma família de algum modo separada de um bem.

Com tamanha tristeza, os olhos de Margot expressam o sentimento da maioria dos bolivianos que tiveram de deixar propriedades e familiares. Apesar disso, têm a gratidão de poder ao menos abrigar-se entre os vizinhos, recebendo, sem nenhuma burocracia, assistência alimentar e de saúde. O fim do estado de sítio não veio, e a saudade e o medo são sentimentos presentes. "Sei que tenho uma ordem de prisão contra mim e não posso voltar para lá, mas minha vontade é de cruzar a ponte e ir embora", diz Margot, a quem se imputa parte da responsabilidade pela organização de protestos contra o governo de La Paz. Para exercer o cargo de assessora no governo de Leopoldo Fernandez, preso na capital, Margot recebia mil e duzentos bolivianos ao mês, algo em torno dos trezentos reais.

Os deslocamentos começaram no dia 15 de setembro, três dias após a decretação do estado de sítio. A Bolívia chegou a pedir que o Brasil expulsasse seus patrícios, o que foi rechaçado. Em meio a isso, suspeitos de espionagem foram deportados para a Bolívia pela Polícia Federal. No dia 14, Fernandez foi detido e levado para La Paz, onde permanecia até esta terça-feira porque um habeas-corpus da Suprema Corte de Justiça o havia liberado.

Cobija está sob o controle das forças armadas, mas tenta levar uma vida normal. Seus moradores, muitos empregados e donos de lojas na Zona Franca, dependem do fluxo de brasileiros para manter seus negócios. A instabilidade política, porém, reduziu o número de turistas.

Contudo, a emigração está há pelo menos uma semana estável, segundo José Alvani Lopes, oficializado pelo Governo do Estado coordenador da ação de amparo aos refugiados. Na gestão da ação humanitária, Lopes leva a cabo pequenas mudanças que terminam se constituindo importantes para os refugiados, como, por exemplo, a substituição dos marmitex por sacolões completos. Além de reduzir custos, os sacolões possibilitam o preparo da comida ao gosto de cada família. "No primeiro mês, o Estado gastou R$ 100 mil. Esse valor caiu para R$ 60 mil", disse Lopes.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) informa que o Brasil abriga cerca de 3,8 mil refugiados de 70 países. Por ser signatário da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951, o Brasil garante aos estrangeiros proteção e acesso aos mecanismos de determinação do status de "refugiado". Isso ainda não está efetivado no caso dos bolivianos acolhidos pelo Acre.

Até agora, cerca de 70 processos solicitam a condição de refugiado. Os documentos foram apresentados ao Comitê Nacional para Refugiados (Conare). O Governo do Estado disponibilizou servidores da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos para auxiliar a Polícia Federal no juntamento e elaboração dos processos.

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Há 800 refugiados na região de fronteira, desses, 120 são brasileiros (Foto: Gleilson Miranda/Secom)

A maioria dos refugiados tem baixa escolaridade e pouca qualificação profissional. Alvani Lopes tenta conseguir trabalho ao menos para os homens, de modo que possam ocupar o tempo e obter alguma renda enquanto estão sob acolhimento oficial do governo acreano. São em geral campesinos ou servidores públicos e lideranças comunitárias. Akihito Franco morava numa comunidade chamada Amazônica, no município de Filadelfia. Ele participou de uma ocupação na sede do órgão responsável pela reforma agrária em protesto contra a tentativa de reduzir o tamanho da propriedade para cada produtor. "Fizeram uma lei que reduz de 500 hectares para 50 hectares os imóveis. Somos extrativistas, precisamos de mais terra para trabalhar", disse.

Os conflitos que se sucederam e o brusco afastamento de suas terras e do convívio da família e da comunidade mexeram com o lado emocional de Franco, um exemplo entre tantos. "Aqueles acontecimentos mudaram completamente a minha vida", afirmou. O campesino vive no ginásio com a mulher grávida Marcelina Alpire e as filhas Coraima, 5, e Reshel, 4.

Após quase dois meses sem poder voltar à Bolívia, arranjar ocupação está na pauta dos refugiados. "Queria poder comprar uma roçadeira para trabalhar", afirmou Carmel Muñoz Andrade, que trabalhava como mensageiro na prefeitura de Cobija.