Governo do Acre lança programa de retorno das atividades presenciais nas instituições de ensino públicas e privadas

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), Secretaria Estadual de Educação (SEE) e o Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, tornaram público na manhã desta sexta-feira, 6, o decreto que regulamenta o retorno das aulas e demais atividades presenciais no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino, em decorrência das medidas de isolamento decretadas em virtude da pandemia causada pela doença.

Sendo elaborado há mais de dois meses e reunindo representantes de todos os setores da educação, entre secretarias municipais, sindicatos dos servidores e especialistas da área de saúde, o programa funcionará de forma escalonada e gradual, dividido em três fases e seguindo uma série de medidas administrativas e sanitárias obrigatórias, visando a preservação da vida e se adequando à nova realidade.

O retorno da primeira fase está autorizado a partir do dia 16 de novembro para todas as unidades que estiverem aptas de acordo com as normativas e com o ensino a distância sendo ofertado paralelamente. Segundo o cronograma do decreto, a cada fase será permitido um nível de retorno. São eles:

Coletiva destacou as normativas definidas para o retorno gradual das instituições de ensino Foto: Neto Lucena/Secom

1ª Fase – 5º e 9ª ano do ensino fundamental, 3º ano do ensino médio, bem como educação infantil, creches e atividades laboratoriais do ensino superior.

2ª Fase – 21 dias após o início da primeira fase poderão retornar as demais séries do ensino fundamental e médio.

3ª Fase – 60 dias após o início da primeira fase ficam autorizadas as demais atividades de nível fundamental e médio, além das escolas técnicas e de ensino superior.

Nas duas primeiras fases, as escolas só poderão funcionar com um terço da lotação das salas, enquanto na terceira fase só será permitida a metade.

A coordenadora do Grupo de Apoio ao Pacto Acre Sem Covid, Karolina Sabino, reforça que “esse é um regramento para que o retorno aconteça de forma segura, responsável e seguindo uma série de medidas sanitárias. Lembrando que o retorno presencial só será garantido nas bandeiras Amarela ou Verde da classificação de risco das regionais”.

Entre as políticas administrativas obrigatórias para o retorno estão o calendário alternado em dias ou turnos e o respeito ao distanciamento social de alunos e professores em pelo menos 1,5 metro. Também deverão ser escalonados os intervalos, uso dos banheiros, horários de recreio, início e término das aulas, além de cada escola identificar os alunos nos grupos de risco e determinar as estratégias para que eles não sejam prejudicados no ensino. Creches e escolas infantis seguirão protocolos sanitários reforçados aos já existentes.

O secretário de Saúde, Alysson Bestene, reforça: “Só podemos levar esse programa de retorno adiante se resultados favoráveis no combate à doença se mantiverem. Usem máscara, lavem as mãos, sigam com o distanciamento social. O cumprimento das medidas sanitárias irá colaborar muito para tudo isso”.

Rede pública estadual reinicia em dezembro

Na rede estadual, apenas as turmas do terceiro ano do ensino médio voltarão ainda este ano Foto: Arquivo Secom

A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) aproveitou para comunicar o retorno das atividades presenciais nas escolas da sua rede apenas para as turmas do 3º ano do ensino médio a partir de dezembro, com a duração das aulas limitada ao tempo máximo de duas horas por dia.

Tal medida tem como objetivo permitir o reforço nas disciplinas para os estudantes que vão prestar o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem de 2021, e que entendem ser necessário tirar dúvidas sobre os conteúdos.

Vale lembrar que a presença não será obrigatória, sem acarretar prejuízos de reprovação por faltas ou quaisquer outras penalidades escolares, caso o estudante opte por não ir às aulas presenciais. A volta também dependerá de um cenário mais controlado da pandemia de Covid-19 no mês de dezembro, com base no entendimento que terão as autoridades em saúde e do Comitê Especial.

“Professores, técnicos e gestores das escolas estaduais vêm participando de várias discussões sobre o tema com as equipes da Secretaria de Educação sobre a forma mais segura do retorno. A Vigilância em Saúde, da Secretaria de Saúde do Acre, e as autoridades sanitárias junto à SEE repassarão todas as orientações necessárias aos gestores garantindo a segurança de todos dentro das escolas”, destaca o secretário de Educação, Mauro Sérgio da Cruz.

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