Organizações da sociedade civil que atuam na área ambiental e no apoio à produção rural sustentável já podem apresentar propostas para executar projetos voltados à recuperação de áreas degradadas no Acre. O governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), publicou nesta segunda-feira, 9, no Diário Oficial do Estado (DOE), o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, que integra as ações do Programa Global REDD for Early Movers – REM Acre Fase II.
A iniciativa busca fortalecer estratégias de adaptação e enfrentamento aos extremos climáticos no estado, promovendo ações voltadas á recuperação de áreas alteradas e ao incentivo de sistemas produtivos sustentáveis em territórios da produção familiar. A seleção permitirá a celebração de Termos de Colaboração entre o IMC e organizações da sociedade civil, que poderão executar projetos com recursos do programa internacional.
De acordo com o edital, os projetos devem priorizar iniciativas que contribuam para a redução do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa, aliando recuperação ambiental e geração de renda para produtores familiares. Entre as ações previstas estão implantação de sistemas agroflorestais, mecanização para recuperação de áreas degradadas, aquisição de mudas para cultivos perenes, além de infraestrutura hídrica, como construção de açudes, abertura de poços e instalação de sistemas de irrigação.
A presidente do IMC, Jaksilande Araújo, destacou que o chamamento amplia o alcance das políticas públicas de clima e floresta no Acre ao fortalecer parcerias com organizações que já atuam diretamente nos territórios.
“Este edital representa um passo importante para ampliar as ações do governo e do Programa REM Acre Fase II junto às comunidades e produtores familiares. Ao apoiar projetos de recuperação de áreas degradadas e transição para sistemas produtivos sustentáveis, estamos investindo na adaptação às mudanças climáticas e na valorização da floresta em pé”.
O edital está alinhado ao subprograma Territórios da Produção Familiar Sustentável, que busca fortalecer cadeias produtivas de base florestal e agroflorestal, estimular práticas de baixa emissão de carbono e apoiar a gestão sustentável do território.
Segundo a chefe de Regulação do IMC, Andreia Reis, que coordenou o grupo de trabalho técnico, o processo também reforça a governança ambiental e a transparência na aplicação dos recursos climáticos.
“A parceria com organizações da sociedade civil permite que as ações cheguem com mais eficiência às comunidades e propriedades rurais. O chamamento garante critérios técnicos e transparentes para selecionar projetos que realmente contribuam para recuperar áreas degradadas e fortalecer a produção sustentável”.
A execução das iniciativas contará ainda com o apoio técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Acre (Emater), que atuará no acompanhamento das ações nos territórios e no suporte à implementação de práticas agroecológicas e planos de recuperação ambiental.
O presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Acre (Emater), Rynaldo Lúcio dos Santos, destacou que a iniciativa fortalece a assistência técnica voltada à adaptação climática no campo.
“O edital cria oportunidade para levar tecnologia, orientação e apoio aos produtores familiares que querem recuperar suas áreas e produzir de forma mais sustentável. A Emater contribuirá para que esses projetos tenham impacto real nas comunidades rurais”.
Prazo para inscrição
As organizações interessadas têm 30 dias para apresentar propostas, contados a partir da data de publicação do edital no DOE, com possibilidade de prorrogação por mais 15 dias. O período de inscrição segue até 6 de abril de 2026.
O resultado preliminar está previsto para ser divulgado entre 23 e 27 de abril, enquanto o resultado final e a homologação devem ocorrer no início de maio.
A expectativa é que os projetos selecionados fortaleçam a recuperação ambiental em áreas produtivas, promovendo sistemas agroflorestais, melhoria do acesso à água e às práticas agrícolas sustentáveis, contribuindo para a resiliência climática e para o desenvolvimento sustentável do Acre.
Para acessar o edital e saber mais, acesse aqui.
