O Dia Mundial do Meio Ambiente foi estabelecido em 1972 na Conferência de Estocolmo, sob iniciativa da Organização das Nações Unidas. É celebrado anualmente no dia 5 de junho, tendo em 2013 o tema “Pensar, Comer, Conservar – Diga Não ao Desperdício”. O tema é pertinente, uma vez que 1,3 bilhão de toneladas de alimentos são jogadas fora todos os anos, enquanto uma a cada sete pessoas no mundo passa fome, ao mesmo tempo em que se geram resíduos sem destinação ou reaproveitamento.
Em comemoração à data e visando dar aplicabilidade ao tema proposto, o Governo do Estado do Acre realizou na manhã desta quarta-feira, 5, na Biblioteca Pública de Rio Branco o lançamento oficial da IV Conferência Estadual de Meio Ambiente, a ser realizada nos dias 03 e 4 de setembro, cuja programação estará focada nas diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, responsável pelo tratamento e destinação do lixo em suas diversas categorias.
O mesmo tema será abordado na IV Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), que será realizado em Brasília entre os dias 24 e 27 de outubro, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Entre os meses de junho e julho, também serão realizadas as Conferências Municipais nas cidades acreanas, onde a política para os resíduos sólidos será abordada com foco em questões como produção e consumo sustentáveis, redução dos impactos ambientais, geração de trabalho e renda e educação ambiental.
Estavam presentes no lançamento oficial da Conferência Estadual o secretário de Meio Ambiente, Edegard de Deus, o presidente do Instituto de Mudanças Climáticas, Eufran Amaral, o diretor do Instituto de Meio Ambiente de Acre, Paulo Viana, o coordenador do WWF no Acre, Dande Tavares, o diretor-geral da rede de Supermercados Casa dos Cereais, Eliesér Fidelis (representando o setor empresarial), além de corpo técnico das secretarias envolvidas.
Conferência Livre
Juntamente ao lançamento da IV Conferência, os órgãos ambientais do estado realizaram uma Conferência Livre de Meio Ambiente na ocasião, onde gestores e servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMC), além de representantes da sociedade civil e se reuniram para discutir a implementação da Política Nacional e Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos, que tem como principal objetivo acabar com os lixões até 2014 e facultar a gestão adequada dos resíduos nas cidades acreanas. Nas conferências livres as pessoas interessadas – sejam elas da sociedade civil ou dos governos – podem elaborar propostas a serem encaminhadas às etapas municipais, regionais, estaduais e nacional, visando à sensibilização e mobilização social em torno do tema proposto.
Segundo Edegard de Deus, secretário de Meio Ambiente do Acre, a finalidade da Conferência Livre de Meio Ambiente é a de reunir o corpo técnico das secretarias responsáveis pela elaboração e execução das políticas ambientais no estado, de maneira a gerar propostas e metodologias aplicáveis: “É uma conferência-piloto que pretende gerar proposições a partir das discussões realizadas por um grupo especializado nas questões ambientais, focado na questão dos resíduos sólidos. Ao mesmo tempo, estamos realizando um treinamento, para posteriormente aplicarmos esta metodologia nos municípios e em grupos formados pela sociedade civil”.
As discussões em andamento têm relevância, uma vez que os municípios brasileiros que não substituírem seus lixões por aterros sanitários até o final de 2014, seja de forma individual ou compartilhada, não poderão captar recursos junto ao Governo Federal.
Substituindo os lixões por aterros sanitários
Existe uma diferença considerável entre um aterro sanitário e um lixão. No segundo caso, os resíduos sólidos são simplesmente enterrados em valas, onde os impactos ambientais sobre as comunidades circundantes, solo e lençóis freáticos não são suficientemente considerados. Já a construção de um aterro sanitário exige a constituição de um plano de gestão dos resíduos sólidos nos municípios, determinando as dimensões e características físicas necessárias para não causar impactos sobre o ambiente, além de estratégias de envolvimento da sociedade na questão da separação e reciclagem dos materiais descartados cotidianamente.
O lixo, antes de chegar a um aterro sanitário, deve passar por um processo de triagem, onde os resíduos orgânicos são separados de materiais como plástico, papelão e metais diversos, num processo que visa à reutilização na forma de adubos ou outros insumos básicos para a indústria. Além da geração de divisas e empregos (estima-se que mais de 600 mil pessoas sobrevivem da catação de lixo no Brasil), objetiva-se também reduzir drasticamente a quantidade de resíduos não reaproveitáveis, os chamados rejeitos, cuja destinação final é o aterro.
O Governo Estado do Acre avançou neste sentido, uma vez que institui o seu Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos em 2012, incluindo no mesmo um pacto com os municípios acreanos, no sentido do comprometimento com a construção de aterros ainda em 2013. Como o pacto não foi cumprido (o único município que possui aterro e UTRE – Unidade de Tratamento de Resíduos é Rio Branco), as atividades em andamento pela Conferência Livre visam colher subsídios para que a política nacional de resíduos sólidos seja cumprida dentro da data estabelecida pelo Governo Federal.
