Com colaboração de Janine Brasil
As ações do governo do Acre no combate a crimes ambientais já resultaram na aplicação de R$ 15.850.371,69 em multas em 2024, entre janeiro e a primeira quinzena de setembro. As autuações, realizadas por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), órgão fiscalizador, focaram principalmente no combate às queimadas e ao desmatamento ilegal em todo o estado.
As ações ocorrem de forma integrada entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Imac, Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Batalhão de Policiamento Ambiental (BMPAC), Grupo Especial de Fronteira (Gefron), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis Sustentáveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O governador Gladson Cameli afirmou que os órgãos dos sistemas integrados de Segurança Pública e Meio Ambiente têm trabalhado de forma ostensiva para coibir práticas ilícitas contra o meio ambiente no Acre.
“Estamos atuando na fiscalização e no enfrentamento dos crimes ambientais, especialmente das queimadas. Sabemos que estamos enfrentando uma seca extrema e que, além da sensibilização, é necessário agir de forma mais ostensiva para impedir práticas ilegais e responsabilizar aqueles que não estão de acordo com a lei”, afirmou Cameli.
O trabalho de fiscalização das equipes em campo é apoiado pelo monitoramento diário de focos de calor e alertas de desmatamento, conduzido pelo Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), vinculado à Sema.
Segundo a secretária de Estado do Meio Ambiente, Julie Messias, o governo tem adotado diversas medidas para enfrentar o desmatamento e as queimadas, especialmente no atual período crítico de seca. “O Estado tem adotado uma série de ações necessárias para o enfrentamento dos crimes ambientais em nosso estado, com equipes atuando de forma integrada e coordenada. Essa abordagem conjunta tem sido essencial para combater de maneira mais eficaz as atividades ilegais, como queimadas e desmatamento. Neste momento, estamos focados em minimizar os impactos negativos desse cenário extremo que estamos vivenciando”, destacou a gestora.
O grupo operacional também atuou com embargos em propriedades e obras. Entre janeiro e setembro deste ano, as equipes de fiscalização embargaram 2 mil hectares devido ao desmatamento e às queimadas. Além disso os agentes apreendem e removem equipamentos e maquinários utilizados nos crimes ambientais.
Operação Sine Ignis
Entre as iniciativas de combate às queimadas em 2024 está a operação Sine Ignis (Sem Fogo), deflagrada entre os dias 29 de agosto e 8 de setembro. Com o objetivo de coibir crimes ambientais, como queimadas, desmatamento e exploração ilegal de madeira, a operação envolveu a colaboração de várias instituições e resultou, somente na primeira fase, na aplicação de mais de R$ 1,5 milhão em multas. As ações se concentraram nos municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó e Tarauacá, regiões onde foram detectados os maiores índices de queimadas e desmatamento, conforme mapeamento da Sema, com dados do Cigma.
“A Sine Ignis foi deliberada durante uma das reuniões do Gabinete de Crise, quando todos os dados foram apresentados pelo Cigma, e aí verificamos a necessidade de ser realizada uma emergencial, de forma integrada entre as instituições que compõem os sistemas de Segurança e Meio Ambiente. Então, coube ao Cigma a confecção da carta imagem para o dimensionamento e espacialização dos pontos críticos, visando a alocação das equipes e distribuição proporcional”, explicou Julie Messias.
Além das multas, foram feitos 71 boletins de ocorrência, 21 relatórios de atendimento pelo CBMAC, 4 termos circunstanciados de ocorrência (TCOs), a apreensão de 2 tratores e o embargo de 300 hectares de áreas desmatadas. Participaram ativamente da operação a Sema, o Imac, a Sejusp, o Exército Brasileiro, a PM-AC, o CBMAC, o Ciopaer, o Gefron, o BPA-AC e o Ibama.
O comandante do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA-AC), tenente-coronel Kleison Albuquerque, afirmou que a integração entre os órgãos fez com que a operação tenha sido exitosa: “Mas, é bom alertar que continuamos com a fiscalização ostensiva em todos os municípios e reforçar que quem queima ou desmata está praticando um crime e que nós não vamos deixar passar”.
Enfrentamento à seca extrema
Ainda como parte das medidas para conter os crimes ambientais durante o período de seca extrema, em julho de 2024, o Imac suspendeu até 31 de dezembro a emissão de autorizações para queimadas controladas em todo o território acreano. A decisão foi tomada devido à vulnerabilidade do estado frente ao avanço do desmatamento ilegal, queimadas descontroladas e incêndios florestais.
“Esta é uma medida preventiva, essencial para preservarmos nossas florestas e evitar que o cenário se agrave ainda mais. O Imac, juntamente com a Sema, está com todos os técnicos em campo, trabalhando para fazer esse enfrentamento e combate aos crimes ambientais”, afirmou o presidente da autarquia, André Hassem.
O governo também decretou estado de emergência ambiental no Acre, em vigor até 31 de dezembro, devido aos incêndios florestais, queimadas descontroladas e alta emissão de fumaça.
No início de junho, foi criado o Gabinete de Crise, Seca e Estiagem 2024 para lidar com a redução das chuvas, a diminuição dos cursos d’água e o aumento do risco de incêndios ambientais. Coordenado pela Casa Civil e Defesa Civil Estadual, o grupo se reúne semanalmente para monitorar, mobilizar e coordenar ações necessárias para mitigar os efeitos da seca.
Outras iniciativas incluem melhorias na rede de captação e distribuição de água nos municípios, realizadas pelo Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre), com o objetivo de reduzir os impactos da escassez hídrica. O governo também promove o monitoramento diário das condições de saúde e meio ambiente, além da elaboração de boletins diários sobre a qualidade do ar, clima, rios, igarapés, focos de queimadas e alertas de desmatamento, por meio da Sema.
Além disso, o CBMAC está com efetivo reforçado para atuar em todos os municípios, ajudando no combate a incêndios e outras emergências ambientais.
A instalação de filtros de água potável nas Unidades de Gestão Integrada (Ugais), que atendem comunidades próximas a áreas protegidas é outra medida implementada pelo Estado. Palestras sobre o uso consciente da água também estão sendo promovidas pelas equipes de Educação Ambiental da Sema e do Imac. Equipes também realizam avaliações de impacto ambiental nas áreas afetadas pela seca, orientando o planejamento da distribuição de água pelo Saneacre.
Além de combater os crimes ambientais, as ações do governo têm o objetivo de reduzir problemas de saúde pública associados à má qualidade do ar.
