O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), instituiu o Sistema de Gestão e Coordenação (SGC), que irá realizar a gestão, coordenação e acompanhamento das atividades relacionadas ao projeto “Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero no Estado do Acre”, no âmbito do Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com o diretor de Desenvolvimento Regional da Seplan, Marky Brito, a criação dessa instância de coordenação faz parte do arranjo institucional interno, necessário para o gerenciamento efetivo dos recursos, já garantidos ao Estado, oriundos do contrato assinado entre o governo estadual e o BNDES no dia 11 de abril.
Para isso, foi criado o Comitê Gestor do Projeto (CGP), composto pela Seplan, que exercerá a função de coordenação-geral do projeto; Casa Civil; Fazenda; Agricultura; Meio Ambiente; Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas; Instituto de Mudanças Climáticas; e Procuradoria-Geral do Estado.
“Além do Comitê Gestor do Projeto, também foi criado o Grupo Operacional Transitório (GOT), que nos permite preparar o arranque inicial do projeto junto ao BNDES e às secretarias executoras, sendo uma das condições existentes no contrato para a primeira liberação de recursos. O grupo irá atuar de forma provisória no preparo de documentos técnicos-administrativos e aquisições até a contratação da Unidade Gestora do Projeto (UGP)”, esclarece o diretor.
R$ 98 milhões em caixa do Fundo Amazônia para o Acre
O governador Gladson Cameli recebeu no dia 11 de abril os ministros do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ao lado da diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, para a celebração do contrato de recursos não reembolsáveis no âmbito do Fundo Amazônia, que garantiu R$ 98 milhões para investimentos em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e promoção da conservação e do uso sustentável dos recursos naturais acreanos.
A proposta do Acre aprovada no âmbito do Fundo Amazônia é considerada pioneira em todo o país
O Acre foi o primeiro estado a apresentar e ter aprovado um projeto junto ao Fundo Amazônia, que garantiu os recursos para execução das ações, referentes ao enfrentamento às queimadas e ao desmatamento, bem como à mitigação de outros eventos naturais extremos, como as alagações.
A coordenação-geral do projeto do Fundo Amazônia no Acre é realizada pela Seplan, com a supervisão técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), além de ações executadas pela Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas do Acre (Sepi), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Instituto de Meio Ambiente do Estado do Acre (Imac), Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação dos Serviços Ambientais (IMC), Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), e Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), integrando o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA).
É esperado que ao final da execução do projeto, que inicialmente possui o cronograma de 48 meses, boas práticas produtivas sejam alcançadas, como a regularização e destinação fundiária e dos passivos ambientais, além do fortalecimento das secretarias que atuam prevenindo e coibindo os ilícitos ambientais, com contribuição substantiva ao alcance dos objetivos e metas do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Estado do Acre (PPCDQ/Acre).
