Com o objetivo de prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra as mulheres, por meio da implementação de ações intersetoriais, com enfoque na perspectiva de gênero e suas interseccionalidades, o governo do Acre instituiu o Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios, tendo como presidência do Comitê Gestor a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher). O decreto foi publicado na sexta-feira, 12, no Diário Oficial do Estado.
As ações governamentais serão implementadas com o propósito de prevenir as mortes violentas de mulheres em razão da desigualdade de gênero, garantindo os direitos e o acesso à Justiça às mulheres em situação de violência e aos seus familiares. O pacto será um instrumento de articulação, organização, dispondo das diretrizes das políticas que serão aplicadas.
O Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios será implementado em articulação com os seguintes órgãos, entidades e poderes, entre outros:
- Conselho Estadual dos Direitos da Mulher;
- Tribunal de Justiça do Estado;
- Ministério Público Estadual;
- Defensoria Pública do Estado;
- Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre;
- Assembleia Legislativa do Estado;
- Secretarias ou organismos responsáveis pelas políticas para mulheres dos municípios que aderirem ao Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios;
- Colegiados de secretarias municipais de segurança pública, de saúde, de assistência social, de educação e congêneres;
- Organismos internacionais;
- Organizações da sociedade civil.
A gestão será presidida pela Semulher, órgão colegiado de caráter deliberativo, que tem por objetivo articular, formular, implementar, monitorar e avaliar as ações governamentais que integram o Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios.
O Comitê Gestor também será composto por representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil (Secc), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi) e Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).
“Essa ação do governo mostra o comprometimento em cuidar efetivamente das meninas e mulheres dos 22 municípios do Acre. É um passo importante para criarmos, articularmos e implementarmos, de forma ativa, ações em benefício delas e que combatam o feminicídio. O enfrentamento à violência contra a mulher é um trabalho que já vem sendo realizado pela Semulher, e agora poderemos ampliar nosso alcance, em parceria com as demais secretarias e órgãos de apoio”, ressaltou a titular da Semulher, Márdhia El-Shawwa.
