Com o objetivo de alinhar ações e fortalecer a política ambiental integrada nos municípios acreanos, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), realizou nesta quinta-feira, 26, e sexta-feira, 27, em Rio Branco, o 4º Encontro da Rede de Governança Ambiental do Acre. O evento, sediado no Hotel Nobile Suites, reuniu gestores municipais, técnicos ambientais, instituições parceiras e representantes de órgãos estaduais.
O encontro teve ínicio com a apresentação do secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, que destacou a estrutura integrada da gestão ambiental acreana, organizada em três pilares complementares: o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (Simamc), o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) e a Rede de Governança Ambiental, formada pelos secretários municipais dos 22 municípios e responsável pela implementação das ações no território.
A articulação entre essas instâncias permite que dados de inteligência ambiental subsidiem decisões e políticas públicas, fortalecendo o combate ao desmatamento, a proteção dos recursos naturais e a participação social na gestão ambiental. Na sequência, equipes técnicas da Sema apresentaram a estrutura e as principais frentes de atuação da secretaria nas áreas de educação ambiental, recursos hídricos e qualidade ambiental, unidades de conservação e silvicultura, além de demonstrar de que forma o Estado pode apoiar os municípios na implementação de políticas públicas nessas áreas.
No período da tarde, os debates concentraram-se em temas estratégicos relacionados ao combate aos ilícitos ambientais. Técnicos do Ibama apresentaram um panorama das operações de fiscalização realizadas nos municípios acreanos e esclareceram o processo de licenciamento ambiental na esfera federal. No âmbito estadual, equipes da Sema e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) detalharam as ações de comando e controle adotadas para reduzir o desmatamento e as queimadas ilegais no estado.
A programação do primeiro dia foi encerrada com a apresentação do Centro Integrado de Inteligência de Monitoramento e Gerenciamento Ambiental (Cigma), que demonstrou as ferramentas de monitoramento remoto e produção de dados utilizados para subsidiar as ações de fiscalização e o planejamento ambiental no Acre.
Assembleia geral marca avanço na governança ambiental do estado
No segundo dia, a programação iniciou com a primeira assembleia geral da Rede de Governança Ambiental, com a participação de secretários municipais e representantes dos 22 municípios acreanos. Durante a reunião, foi oficializada como secretária-executiva da Rede, a assistente de Assessoria Participativa da Sema, Saline Sena.
Também foram discutidos o planejamento de ações alusivas ao Dia Mundial do Meio Ambiente, políticas para o descarte correto de resíduos sólidos e apresentadas as principais demandas dos municípios, reforçando o papel da Rede de Governança Ambiental como espaço de diálogo, cooperação e fortalecimento da gestão ambiental local.
Durante a programação, o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) apresentou suas principais atribuições e resultados no combate aos ilícitos ambientais no estado. Na sequência, a presidente do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Jaksilande Araújo, apresentou o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), detalhando sua estrutura de governança, atribuições e programas. Foram abordados o programa pioneiro de REDD+ jurisdicional do Acre, o ISA Carbono, além do processo de consultas para atualização da repartição de benefícios, realizado nas cinco regionais do Acre.
Ainda na programação, a secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, destacou as ações desenvolvidas pela Sepi junto aos povos originários nos municípios acreanos, reforçando a importância da participação indígena na construção e execução das políticas ambientais.
Encerrando o encontro, foi apresentado o programa Adapta Cidades, iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com detalhamento de seu funcionamento e dos critérios de seleção dos municípios participantes. A proposta prioriza localidades mais vulneráveis, por serem as que mais sofrem os impactos das mudanças climáticas e, consequentemente, demandam maior apoio técnico e acesso a recursos para a implementação de medidas de adaptação.
O que eles disseram
“A importância desse evento é mostrar aos municípios quais políticas públicas a Sema está executando, para que possamos ter uma atuação mais eficiente no território. Também queremos entender os problemas que eles enfrentam e compartilhar saberes e experiências para avançar nas pautas ambientais, que interessam a todos. Foram dois dias de muito trabalho, envolvimento e integração com as secretarias municipais de meio ambiente de todo o Acre”, destaca o secretário do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho.
“A proposta é apresentar o que o Estado tem feito para melhorar a vida das pessoas, reduzir desastres ambientais e diminuir o desmatamento e as queimadas. Também buscamos entender as dificuldades dos municípios e oferecer mais apoio, não apenas em conhecimento técnico, mas também em estrutura. Por isso, reforço que é um grande evento e parabenizo a Sema por esse trabalho e pela aproximação cada vez maior com os municípios diante dos desafios ambientais.”, diretor de Licenciamento de Atividades Rurais, Florestais e Fauna do Imac, Ivo Péricles.
“Essa integração é extremamente importante, pois fortalece o diálogo entre Estado e municípios e amplia a participação dos diversos atores da agenda ambiental. No ano passado estivemos nas cinco regionais do estado realizando o processo de atualização da repartição de benefícios do programa ISA Carbono. Hoje, ao participar deste encontro, percebemos um avanço significativo na política ambiental do Acre.”, explicou a presidente do IMC, Jaksilande Araújo.
“Este encontro representa uma oportunidade muito significativa para os municípios, pois somos nós que lidamos diretamente com os desafios no território. A proximidade e a interlocução com o Estado e com as demais instituições que compõem a agenda ambiental são essenciais para fortalecer a gestão local. A programação foi muito importante ao abordar temas comuns que desafiam os municípios e contribuir com orientações práticas para nossa atuação”, ressaltou a diretora da Divisão de Gestão Ambiental e Mudanças Climáticas da Secretaria de Meio Ambiente de Rio Branco (Semeia), Aline Martins.
“Este encontro é muito importante para o nosso município, especialmente por conta dos desafios logísticos que enfrentamos. Temos dificuldades relacionadas, por exemplo, à gestão do cemitério e dos resíduos sólidos. Estar aqui, alinhando essas ações e recebendo orientações, contribui diretamente para melhorar nossa realidade. O apoio do governo é essencial para que possamos avançar na gestão ambiental do Jordão”, explicou a secretária de Meio Ambiente e Turismo de Jordão, Sandra Sampaio.
“É um grande prazer participarmos do 4º encontro da Rede de Governança Ambiental. A nossa região tem muito a aproveitar deste momento, pois daqui surgem pautas extremamente importantes para a gestão ambiental local. A união entre o Estado e os órgãos de controle presentes, todos alinhados nessa rede, é de suma importância para fortalecer as ações e garantir melhores resultados nos municípios”, ressaltou a secretária de Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade de Cruzeiro do Sul, Edna Fonseca.
