Com colabração de Thaysa Azevedo
Fruto do pioneirismo acreano na área ambiental, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), organiza-se para a finalização da Fase II do Programa REM, com diversos resultados positivos e atendendo de forma direta os provedores de serviços ambientais. Para avaliar os impactos causados na vida dessas populações, o Estado se prepara para executar o Sistema de Gestão de Riscos Socioambientais (SGRSA) e Salvaguardas de REDD+.
O SGRSA são duas estratégias, uma de ações e outra de políticas ambientais, que buscam identificar, avaliar e reduzir os impactos negativos de projetos de REDD+ nas comunidades locais e no meio ambiente. O governo do Acre executa o monitoramento das ações desde 2012, quando o Programa REM foi implementado no estado, e desde então segue gerenciando os projetos na busca de garantir a eficácia do programa preservando os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
Segundo a coordenadora do Programa REM Acre – Fase II, Marta Azevedo, a execução das estratégias de SGRSA nos projetos de REDD+ são fundamentais para comprovar que o programa está atingindo seu objetivo.
“A gestão de riscos é essencial para garantir o sucesso e a eficácia dos projetos de REDD+, como o Programa REM Acre. Ela possibilita o monitoramento e avaliação contínua das ações e a mitigação de impactos socioambientais negativos, assegurando que as ações voltadas à conservação florestal e à redução de emissões de carbono não gerem prejuízos para comunidades locais, povos indígenas e nem ao ecossistema”, explicou.
Como parte integrante do Programa ISA Carbono do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), o Programa REM Acre adota as Salvaguardas Socioambientais de REDD+ do Sisa para o acompanhamento, monitoramento e avaliação de riscos dos seus projetos. Ao total, são 57 indicadores e 7 princípios socioambientais, alinhados às Salvaguardas de Cancún, que formalizam um conjunto de mecanismos de controle e monitoramento de riscos e cumprimento dos direitos das populações indígenas e comunidades locais.
Somados a esses indicadores, foram inseridos os princípios da Avaliação de Sistemas Ambientais e Sociais (ESSA – Environmental and Social System Assessment) do Banco Mundial, as Salvaguardas da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+) e as diretrizes de sustentabilidade do Banco KfW, garantindo a compatibilidade legal perante os compromissos firmados com os governos da Alemanha e do Reino Unido.
O Programa REM Acre, com base no SGRSA e nas Salvaguardas do Acre, inicia um período de avaliações e ajustes nas suas ações e projetos, capacitando a equipe técnica e os órgãos parceiros nas medidas de mitigação dos resultados negativos, assegurando que a identidade cultural dos povos indígenas e comunidades tradicionais, o uso de seus territórios, a biodiversidade e o acesso à repartição de benefícios estejam sendo assegurados.
Inicialmente, foram selecionados três projetos para a implementação e aprimoramento do Sistema de Gestão de Risco: Agentes Agroflorestais Indígenas (Aafis), Cadeia Produtiva da Borracha e Cadeia Produtiva da Bovinocultura.
Com o aprimoramento do sistema, o governo do Acre espera aperfeiçoar a qualidade e a transparência dos dados, ampliando a capacidade de comprovação dos resultados e fortalecendo as ações e projetos de REDD+ Jurisdicional, utilizando como modelo o Programa REM Acre. A ação fortalece o compromisso da Agenda Acre 10 anos, que tem como visão consolidar o território acreano como uma terra de oportunidades, socialmente justa e ambientalmente sustentável.
Saiba mais sobre o Programa REM Acre
Fruto da cooperação financeira entre os governos do Acre, Alemanha e Reino Unido, o Programa Global REDD+ Early Movers (REM – REDD+, sigla em inglês para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal para Pioneiros) tem como objetivo apoiar governos nacionais e subnacionais que assumem compromissos para a proteção das florestas. O Acre foi o primeiro estado escolhido para a implementação do programa e hoje é uma referência global na área ambiental.
O Programa REM Acre incentiva a conservação das florestas e a redução de emissões de carbono, de modo a contribuir para a mitigação das mudanças do clima, especialmente do aquecimento global. O incentivo é realizado por meio de remuneração sobre resultados de reduções de emissões de gases de efeito estufa oriundas do desmatamento, apoiando de forma direta os beneficiários que estão na ponta e atuando no desenvolvimento de serviços ambientais sustentáveis.
