Contrato para liberação dos recursos foi assinado pelo Governador Binho Marques e diretor do Banco Nacional do Desenvolvimento
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 Governador Binho Marques, deputado Edvaldo Magalhães e secretário Gilberto Siqueira converam com o Diretor das áreas de Inclusão Social e de Crédito, Elvio Gaspar (Fotos: Sérgio Vale/Secom) |
O governador Binho Marques e dirigentes do BNDES assinaram nesta sexta-feira, 19, contrato que destina R$ 70 milhões para um projeto de fortalecimento das ações ambientais no Estado, com recursos provenientes do Fundo Amazônia. São R$ 60 milhões do BNDES e R$ 10 milhões de contrapartida do governo acreano. A assinatura ocorreu em Brasília, com a presença de secretários de estado e assessores. Pelo BNDES, participou o diretor das áreas de Inclusão Social e de Crédito, Elvio Gaspar.
Os recursos, não reembolsáveis, irão para o projeto Valorização do Ativo Ambiental Florestal. O objetivo da iniciativa, com duração de 36 meses, é fortalecer e ampliar a atual política pública estadual de valorização do ativo ambiental por meio da gestão territorial integrada, de ações de fomento às cadeias produtivas florestais e agroflorestais e de incentivo técnico e financeiro aos serviços ambientais.
"Não estamos criando um projeto novo, mas fortalecendo o que já existe. O futuro governador Tião Viana poderá dar continuidade à esses projetos que começaram em 1999. Fico feliz em saber que uma instituição sólida como o BNDES vê no Acre uma referência", afirmou o governador Binho Marques. "Dizemos aos outros estados que só financiamos projetos que tenham um bom planejamento e que eles podem aprender muito com o Acre", ressaltou Elvio Gaspar.
O Estado do Acre é considerado modelo na promoção de políticas para o desenvolvimento sustentável e para a implementação de atividades produtivas alinhadas com a conservação da floresta. O projeto, que complementa uma série de ações integradas e articuladas entre diversos órgãos do governo estadual e outras instituições parceiras, está estruturado em dois grandes blocos de atuação independentes. No primeiro deles, o foco é a consolidação da estratégia de gestão territorial fundamentada no Zoneamento Ecológico-Econômico. Entre as ações previstas estão: fortalecimento do Instituto de Meio Ambiente do Acre e da Secretaria Estadual de Florestas; modernização da Unidade Central de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (UCEGEO); e elaboração de Planos de Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas Municipais, a ser realizado em parceria com as prefeituras.
 Contrato destina R$ 70 milhões para um projeto de fortalecimento das ações ambientais no estado (Foto: Sérgio Vale/Secom) |
O segundo componente do projeto prevê ações de fomento às cadeias produtivas florestais e agroflorestais para a redução do desmatamento e de incentivos aos serviços ambientais em duas áreas definidas como prioritárias pelo governo, por sofrerem influência direta das obras da rodovia BR-364 (que liga a capital, Rio Branco, à cidade de Cruzeiro do Sul). Com 2,1 milhões de hectares – sendo 895 mil no município de Tarauacá (Área 1) e 1,2 milhões nos municípios de Feijó e Manuel Urbano (Área 2) -, essas duas áreas envolvem 10 cooperativas de manejadores florestais e de pequenos agricultores, além de três associações indígenas. Aproximadamente 12 mil pessoas serão beneficiadas.
O foco nas pequenas propriedades é resultado da dinâmica de desmatamento registrada atualmente no Acre. Apesar da queda contínua dos últimos anos – houve redução de 72% entre 2005 e 2009, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) – há uma crescente participação dos desmatamentos em áreas inferiores a 5 hectares, que correspondem a cerca de 60% dos polígonos de desmatamento. Do desmatamento total do Estado até 2009, 35% ocorreu em projetos de assentamento, que concentra metade da população rural do Estado.
Um laboratório para seleção de mudas florestais e frutíferas também deverá ser criado, aperfeiçoando a eficácia de plantio e dando escala para atender ao crescimento da demanda. Cabe ressaltar que a produção florestal do Acre (madeireira e não madeireira) é a atividade econômica mais importante do Estado, responsável por 16,8% do valor bruto da produção, enquanto que a agropecuária participa com 4,8%. A floresta da região possui uma variedade de produtos demandados pelas indústrias cosmética, alimentícia e farmacêutica, entre eles açaí, copaíba, unha-de-gato, andiroba e buriti.
"Esse projeto permite que não sejam apenas investimentos em fiscalização, mas em alternativas de produção sustentável", salienta Binho Marques. "O Acre está trilhando um caminho de sucesso. Temos como exemplo a sanção da Lei que cria o Sistema de Informações Ambientais (SISA) e o ato de hoje mostrou que nosso estado está no rumo certo", afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edvaldo Magalhães, que também esteve presente na ocasião.
