A qualificação dos Conselheiros Indígenas de Saúde do Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Purus DSEI/ARP, que abrange os municípios de Assis Brasil, Boca do Acre (AM), Extrema (RO), Manoel Urbano, Pauini (AM), Santa Rosa do Purus e Sena Madureira, teve início nesta semana. O Instituto Dom Moacyr está acompanhado a formação e realizará a certificação dos conselheiros através da Escola Técnica em Saúde Maria Moreira da Rocha.
A capacitação para Conselheiros Indígenas de saúde possibilitará a elaboração de reflexões críticas e construtivas a partir do estudo direcionado sobre a participação social em saúde, que é um tema presente nas leis orgânicas da saúde – 8.142/90 e 8.080/90.
O contexto será direcionado para a compreensão da realidade à produção de conhecimentos, sendo discutidos aspectos históricos, políticos, as implicações da prática da participação social no SUS e as noções de funcionamento e o papel do conselheiro na participação da gestão no subsistema de atenção à saúde indígena.
A capacitação visa estruturar os conselhos locais para a defesa das propostas que atendam às comunidades indígenas, na construção do conhecimento com a participação indígena, tendo como produto a elaboração do Regimento Interno de cada conselho. A meta é que a capacitação alcance 100% dos conselheiros antes da realização das etapas locais da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, que de acordo com a Portaria nº 2.357/2012, deverá ocorrer até 30 de junho de 2013.
O Regimento Interno são normas e diretrizes que organizam e estruturam o funcionamento dos Conselhos locais, e cumpre a paridade estabelecida na lei 8.142 e Resolução 453/12, sendo composto por usuários indígenas, gestores e trabalhadores.
A coordenadora da área técnica de saúde indígena da Escola de Saúde, e referência técnica de Educação em Saúde do Distrito do Alto Rio Purus, Adrina Nascimento das Neves é mediadora no processo de capacitação de Conselheiros Indígenas nos sete polos-base.
Essa é uma ação do governo federal realizada pelo DSEI/ARP/, em parceira com o Ministério da Saúde, governo do Acre, Secretaria Especial de Saúde Indígena e Instituto Dom Moacyr.
“É a primeira vez que ocorre essa capacitação em nosso Estado. É de extrema importância o empoderamento dos conselheiros para democratizar o processo de defesa das propostas que atendam os anseios das comunidades indígenas através da participação social,” destacou o diretor-presidente do IDM, Marco Brandão.
