O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), submeteu, no fim de setembro, a minuta do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 para a avaliação e votação dos membros da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Agora, o projeto segue para a audiência pública, prevista para o dia 7 de dezembro, em sessão na Aleac.
“Este ano nós tomamos a decisão coletiva de nos dedicarmos para entregar para a sociedade um PPA que, de fato, tivesse um olhar mais global, e que tivesse a participação direta da população e de todos os órgãos”, afirmou o titular do Planejamento, Ricardo Brandão.
Orientado pelos conceitos e objetivos apresentados no plano de longo prazo Agenda Acre 10 anos, lançado pelo governo em abril, o novo PPA conta com seis eixos temáticos, sendo eles: Ambiente de Negócios, Empreendedorismo e Inovação; Cultura e Turismo; Desenvolvimento Social e Segurança Pública; Gestão Institucional e Governança; Infraestrutura; e Produção, Meio Ambiente e Povos Indígenas.
O plano submetido conta com 42 programas e um total de 318 objetivos a serem alcançados até o fim de 2027. A proposta do PPA está sendo lida e avaliada pelos membros do Poder Legislativo, que em breve farão suas considerações por meio de uma audiência pública, de que toda a população acreana também poderá participar opinando.
Somente após as considerações e possíveis alterações, o plano passará por votação e aprovação dos parlamentares, sendo o último passo a sanção do governador Gladson Cameli.
O PPA é um instrumento de planejamento orçamentário governamental, que estabelece as metas para o próximo quadriênio. Trata-se do principal instrumento de planejamento governamental para estabelecer metas no período, iniciando sua execução no segundo ano do mandato do atual chefe do Poder Executivo e finalizando no primeiro ano de mandato do sucessor (a), garantindo a continuidade do planejamento.
Sendo uma peça-chave no planejamento estratégico, o plano abrange uma análise da realidade socioeconômica do estado, delineando as diretrizes e objetivos estratégicos e também detalhando programas e ações específicas destinadas a atingir metas predefinidas.
Fundamental para uma gestão eficiente, o PPA inclui a previsão detalhada de recursos financeiros e humanos, estabelecendo indicadores de desempenho para monitorar o progresso e avaliar o impacto das iniciativas.
Além disso, o PPA Participativo 2024-2027 promoveu a participação ativa da sociedade ao incentivar sua contribuição na elaboração e acompanhamento do plano, assegurando transparência e responsabilidade na implementação das políticas públicas.
“Todo o processo participativo foi realizado para que possamos ter um planejamento de Estado para os próximos quatro anos que, de fato, dialogue com as perspectivas e as demandas da sociedade, mas que também tenha seus pés fincados na realidade orçamentária e financeira do estado”, declarou a chefe do departamento de planejamento governamental da Seplan, Regiane Oliveira.
Flexível, o PPA prevê mecanismos para revisões periódicas, permitindo ajustes em resposta às mudanças nas condições socioeconômicas e políticas ao longo do período de vigência. Como uma ferramenta estratégica, o PPA desempenha um papel crucial no direcionamento do governo para alcançar o desenvolvimento sustentável, alinhado às necessidades da população acreana.
“Nós, o governo, junto aos poderes, aos municípios e a sociedade temos a clareza de que para termos um estado forte e desenvolvido precisamos ter foco e nos unir”, afirma Ricardo Brandão.
Elaboração do PPA 2024-2027
A elaboração do novo PPA teve início no dia 16 de maio, com a publicação da instrução normativa Seplan nº 2/2023 e do Manual Técnico de Elaboração dos programas do PPA 2024-2027, ambos publicados no Diário Oficial.
Em maio, a Seplan realizou uma série de oficinas com objetivo de orientar os gestores de diversos órgãos e secretarias da administração direta e indireta na construção dos programas temáticos que vão fazer parte da estrutura do novo PPA. As oficinas também contaram com a participação de representantes do Poder Judiciário, Legislativo e órgãos de controle.
Outro importante passo para a elaboração do novo PPA foram as plenárias municipais, realizadas em todos os 22 municípios do estado, que contaram com 2.065 participantes e recolheram 2.520 propostas para serem integradas ao plano. Os cidadãos acreanos tiveram a oportunidade de opinar sobre onde os recursos públicos devem ser investidos nos próximos quatro anos. As propostas recolhidas foram catalogadas e podem ser acessadas clicando no brasão de cada município, clicando aqui.
Uma importante ferramenta aliada dos gestores para a construção do novo plano foi o website https://ppa.ac.gov.br/. Por meio do PPA Online, todos os cidadãos acreanos foram capazes de realizar suas contribuições para o desenvolvimento do estado, e submeteram, por meio do formulário disponibilizado, suas ideias e propostas de investimento para o próximo quadriênio, entre os dias 18 de maio e 12 de julho.
Destaques de cada eixo
Confira os destaques de cada eixo do novo Plano Plurianual 2024-2027 que foi submetido aos membros do Legislativo:
Infraestrutura
- Entregar moradia às famílias por meio do programa de habitação do Estado;
- Construir um viaduto no cruzamento da Avenida Ceará com Avenida Getúlio Vargas;
- Revitalizar espaços culturais: Biblioteca da Floresta e Teatro Plácido de Castro;
- Urbanizar as orlas: Orla de Brasileia, bairro XV e Calçadão Raimundo Escócio, em Rio Branco;
- Construir 100% da Casa da Mulher Brasileira Tipo II, em Rio Branco;
- Construir, recuperar e manter os ramais;
- Implantar 1ª fase do Arco Metropolitano de Rio Branco – execução da pavimentação dos trechos 1, 2 e 4;
- Ampliar os sistemas de coleta e tratamento de esgoto sanitário em área urbana;
- Construir a nova Maternidade de Rio Branco;
- Construir a segunda etapa da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon);
- Ampliar o Hospital Dr. João Câncio Fernandes, em Sena Madureira;
- Realizar regularização fundiária estadual urbana e rural.
Desenvolvimento da Produção Familiar
- Estruturar unidades armazenadoras com novos equipamentos;
- Ampliar o atendimento aos produtores da agricultura familiar com ATER;
- Fortalecer e ampliar as cadeias produtivas de valor.
Ambiente de Negócios
- Entregar equipamentos de trabalho aos empreendimentos econômicos solidários e populares;
- Realizar e apoiar feiras regionais de negócios para exposição e venda de produtos e serviços de pequenos empreendedores;
- Instalar infovia interligando as regionais do estado do Acre;
- Fomentar empreendimentos inovadores.
Meio Ambiente
- Estruturar as unidades de conservação para visitação e uso público;
- Assistência técnica nas comunidades extrativistas;
- Negociar toneladas de CO2 nos mercados nacional e internacional.
Segurança
- Ampliar a infraestrutura de videomonitoramento convencional e do cerco eletrônico;
- Ampliar e renovar a frota de viaturas;
- Formar brigadistas de combate a incêndios urbanos no estado;
- Fortalecer e qualificar o policiamento ostensivo e comunitário;
- Implantar salas humanizadas nas delegacias para atendimento à mulher vítima de violência – Projeto Bem-me-Quer;
- Realizar ações na comunidade por meio da Patrulha Itinerante Maria da Penha;
- Realizar operações em eventos da comunidade para enfrentamento à violência contra a mulher.
Saúde
- Implantar núcleos de Saúde Indígena nas unidades hospitalares;
- Ampliar os serviços de referência de atendimento às populações transexuais e travestis por meio do ambulatório T;
- Construir Centro de Atenção Psicossocial (Caps) III Nauas, em Cruzeiro do Sul;
- Implantar Ambulatórios de Atenção Especializada em Doenças Crônicas por regional de Saúde;
- Ampliar leitos da UTI Neonatal no estado;
- Construir Casas da Gestante, Bebê e Puérpera;
- Implantar ambulatórios de Pré-Natal de Alto Risco na regional do Juruá e Alto Acre.
Educação
- Ampliar o Ensino Médio em Tempo Integral e Ensino Médio em Tempo Integral/Híbrido;
- Oferecer equipamentos tecnológicos para os 22.928 estudantes;
- Oferecer equipamentos tecnológicos para 3.558 salas de aulas;
- Oferecer laboratórios de informática para 269 escolas;
- Assegurar o acesso e permanência escolar de 20 mil estudantes que residem na zona rural, anualmente;
- Assegurar atendimento educacional especializado aos 3.900 estudantes da Educação Especial, anualmente.
Esporte e Juventude
- Apoiar atletas de alto rendimento em competições e eventos esportivos;
- Apoiar participações de atletas paraolímpicos em competições e eventos esportivos;
- Envolver pessoas em atividades de esporte e lazer.
Cidadania e Direitos Humanos
- Implementar o projeto Tenda de Direitos (ações educativas e protetivas em Direitos Humanos) nas cinco regionais do estado;
- Implantar casas de apoio à mulher no estado;
- Realizar ações itinerantes do programa “Semulher Itinerante” nas cinco regionais.
Povos Indígenas
- Realizar cursos de formação para professores indígenas;
- Construir escolas em terras indígenas;
- Promover ações de uso sustentável dos recursos naturais, por meio de projetos de agroecologia, turismo sustentável, artesanato e cultura.
