De um pedaço de chão para plantar e morar nasce também o sentimento de pertencimento e dignidade. É com esse espírito que o governo do Acre consolidou, ao longo dos últimos anos, uma das maiores políticas de regularização fundiária da história do estado. Desde o início do segundo mandato do governador Gladson Camelí, em 2023, o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) intensificou ações em todos os municípios, alcançando um resultado histórico: 12.653 títulos definitivos registrados e entregues entre 2023 e 2025, conforme dados oficiais do instituto.
O governador destacou que a regularização fundiária é uma das prioridades de sua gestão. “Representa muito mais do que um pedaço de papel. É dignidade, segurança jurídica e oportunidade. O título de propriedade equivale a um CPF da terra: é o que permite ao cidadão acessar crédito, investir, construir com tranquilidade e planejar o futuro da sua família”, define.
A regularização fundiária é o processo legal que garante às famílias o direito à propriedade de terras ocupadas, urbanas ou rurais. Envolve desde levantamentos topográficos e análise documental até a emissão do título definitivo, documento que resulta em segurança jurídica, além de valorizar o imóvel e abrir portas para políticas públicas, crédito e investimentos. No Acre, essa política tem sido conduzida como prioridade absoluta da atual gestão.
Avanço em todo o estado
De Assis Brasil a Xapuri, passando por Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Feijó, Plácido de Castro e Senador Guiomard, a presença do governo nas comunidades foi constante. No balanço de 2023 a 2025, os municípios com maior número de títulos registrados incluem Rio Branco (2.153), Cruzeiro do Sul (1.886), Feijó (1.634), Xapuri (1.160), Mâncio Lima (1.018) e Senador Guiomard (965), além de entregas significativas em Acrelândia, Assis Brasil, Porto Acre, Tarauacá, Brasileia, Bujari e outras localidades.
O avanço é resultado de um trabalho harmônico entre governo, prefeituras e instituições federais. Audiências públicas, mutirões ambientais e atendimentos itinerantes têm aproximado o Estado das famílias, levando informação, assistência técnica e resolvendo pendências antigas que impediam o acesso à documentação.
Esse avanço é resultado de um trabalho harmônico entre governo, prefeituras e instituições parceiras. Audiências públicas, mutirões ambientais e atendimentos itinerantes aproximaram o Estado das famílias, levando informação, assistência técnica e solucionando pendências antigas que impediam o acesso à documentação definitiva.
Segundo a presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, os resultados refletem a parceria estratégica com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e os cartórios. “O primeiro passo foi a decisão do governador de investir recursos na regularização fundiária, uma política pública de alto custo. A partir daí, a integração com os cartórios, formalizada por meio de termo de cooperação técnica, permitiu agilizar e desburocratizar os processos”, avalia.
Vozes que refletem transformação
As cerimônias de entrega dos títulos, ao longo desses anos, foram marcadas por emoção e gratidão. Em Xapuri, onde mais de mil famílias foram beneficiadas no acumulado do período, o governador destacou que o programa é um instrumento real de transformação social. “Tenho orgulho de dizer que nenhum outro governo na história do Acre entregou tantos títulos definitivos como o nosso. Estamos fazendo história, entregando as terras para as famílias que tanto sonharam e merecem essa segurança”, afirmou.
No município, a moradora Samara Ohana representou os beneficiários da ação e emocionou os presentes ao compartilhar sua história pessoal. “Como filha de Xapuri, nascida e criada neste município, é uma alegria imensa receber hoje o meu título definitivo. Esse era um sonho da minha mãe, que infelizmente não está mais entre nós, mas seu legado permanece vivo. Mãe, nós conseguimos”, disse.
“Como filha de Xapuri, nascida e criada neste município, é uma alegria imensa receber hoje o meu título definitivo. Esse era um sonho da minha mãe, que infelizmente não está mais entre nós, mas seu legado permanece vivo. Mãe, nós conseguimos. Obrigada, governador Gladson Camelí, obrigada Iteracre, obrigada prefeito Maxwell Maia. Toda a população está muito feliz com essa conquista”, disse.
O depoimento de Samara simboliza o sentimento coletivo das famílias contempladas, que passam a ter segurança jurídica sobre suas propriedades.
Em Brasileia, mais de 200 famílias também conquistaram o direito à posse da terra. Gabriela Câmara destacou que o procedimento tem sido um dos pilares da atual gestão. “Além de garantir segurança jurídica, a regularização valoriza o imóvel, permite acesso a crédito bancário, possibilita reformas e até a transmissão do bem como herança familiar”, explica. Para a gestora, esses benefícios são fundamentais para impulsionar a economia local.
Na ocasião, o representante dos moradores do KM 26, Sebastião da Silva, o Poconé, expressou sua emoção ao receber o título definitivo de sua terra, após mais de uma década de luta pela regularização fundiária: “Eu tenho o sentimento de alegria, porque nós estávamos lutando por esse título aqui há 13 anos”.
Poconé relembrou: “Eu tenho um [documento] aqui, que foi entregue, mas não tem validade. Esse agora tem. É uma alegria muito grande para mim e para o pessoal da vila”.
Audiências públicas e mutirões fortalecem diálogo com comunidades
Em maio, o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre) promoveu uma reunião com representantes da Secretaria do Patrimônio da União, Iteracre, do Corpo de Bombeiros (CBMAC), da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Comissão Municipal de Regularização Fundiária.
O objetivo foi buscar soluções para destravar processos que afetam diretamente a população. Entre os pontos discutidos estavam o aeródromo de Xapuri, sob gestão do Deracre, terrenos no bairro Mutirão e o prédio do Corpo de Bombeiros.
O tempo médio para a entrega do título de propriedade variava entre seis e oito meses, dependendo do caso. Um dos principais gargalos identificados pela equipe é que, mesmo após a emissão do documento, muitos títulos permaneciam represados na sede do órgão, sem que os beneficiários vão buscá-los. A partir dessa situação, surgiu o projeto Iteracre na sua Casa, que leva os documentos às residências das pessoas.
Outro movimento que reforça o intento da regularização é efetuado desde 2024, quando governo iniciou a promoção de audiências públicas em diversas cidades, discutindo temas como gestão territorial, meio ambiente, limites de áreas e documentação de propriedades.
Esses encontros têm servido de base para a execução dos mutirões ambientais, como os realizados nos municípios do Vale do Juruá, que associam a regularização fundiária ao licenciamento ambiental e apoio técnico aos produtores rurais.
“Estamos cumprindo a orientação do governador Gladson Camelí, de garantir que a segurança jurídica chegue a todos os cruzeirenses. Esse é um direito que promove dignidade, valoriza os imóveis e fortalece a economia local”, destacou a presidente Gabriela Câmara.
Espaços de educação e fé também regularizados
A política fundiária do Acre vai além do campo e das residências. Em 2025, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) assinaram um termo de cessão de uso que permite a regularização de escolas rurais em áreas de assentamento.
O objetivo é garantir segurança jurídica para as unidades e com isso assegurar investimentos em infraestrutura e ampliação da oferta de ensino nas comunidades.
Outro braço importante é o programa Igreja Legal, criado para regularizar templos religiosos em todo o estado. A regularização fundiária dos templos representa mais do que segurança jurídica, constituindo um passo decisivo para fortalecer o papel social das igrejas nas comunidades.
Nos últimos três anos, por meio do programa Igreja Legal, 84 centros religiosos no últimos três anos, tiveram acesso à regularização, que garante acesso facilitado a linhas de crédito, podendo ampliar suas estruturas e garantir a continuidade de projetos sociais que beneficiam diretamente populações vulneráveis.
Para a presidente do Iteracre, o trabalho voltado especificamente para as igrejas reconhece o serviço comunitário realizado por comunidades religiosas. Em muitos casos, igrejas funcionam como unidades de acolhimento, distribuição de alimentos, apoio psicológico e orientação familiar, serviços que ganham ainda mais força quando há respaldo legal para sua atuação.
Um dos atos mais simbólicos desse programa foi a entrega, no fim do ano passado, de títulos definitivos para o Centro de Iluminação Cristã Luz Universal (Alto Santo), no bairro Irineu Serra, em Rio Branco. Foram beneficiados o espaço onde está o Túmulo do Mestre Raimundo Irineu Serra, local de peregrinação de pessoas do mundo inteiro, e o Memorial Leôncio Gomes da Silva, antiga residência do tio da viúva de Mestre Irineu.
Crescimento contínuo e metas ousadas
Avançar na regularização fundiária no Acre, uma das pautas mais complexas das políticas públicas, exige articulação, diálogo e o esforço conjunto de diversas instituições. Para obter um título urbano, o custo pode ultrapassar R$ 6 mil, valor inacessível para grande parte da população em situação de vulnerabilidade.
Com o objetivo de democratizar esse acesso, o Iteracre desenvolve programas que realizam todo o processo de regularização sem custos para os beneficiários. A seleção das famílias é feita por meio de um estudo social e econômico, conduzido por uma equipe técnica que inclui assistentes sociais. Esse levantamento é realizado ao longo de pelo menos 15 dias na área de atuação e identifica se os moradores se enquadram no critério de interesse social: famílias com renda de até cinco salários mínimos.
A expectativa é que, até o fim do ano, o Estado atinja a maior marca de toda a série histórica, com mais de dez mil famílias com a posse legal de suas terras.
Um legado de segurança e desenvolvimento
A regularização fundiária não é apenas um ato burocrático. É um marco de cidadania, um gesto concreto que garante segurança jurídica, estimula a produção, o crédito e o crescimento das comunidades. Em cada título entregue, está o reconhecimento do esforço de quem, por décadas, sonhou com um pedaço de chão para chamar de seu.
Os dados oficiais mostram crescimento consistente desde 2019, com aceleração a partir de 2023. O resultado acumulado de 12.653 títulos entre 2023 e 2025 consolida o Acre como referência nacional em inclusão fundiária.
Com um olhar voltado para o futuro e o compromisso de reduzir desigualdades, o governo de Gladson Camelí transforma o Acre em referência nacional de inclusão fundiária. “Nosso propósito é garantir dignidade às famílias acreanas. Regularizar terras é mais do que um compromisso de gestão; é uma missão de vida”, afirma o governador.
