O governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação de Interesse Social (Sehab), publicou no Diário Oficial de quarta-feira, 7, o edital de chamamento para os servidores públicos interessados em habilitarem-se no Programa Habitacional do Servidor Público do Acre (PHSPAC).
O edital tem o objetivo de cadastrar para habilitação os servidores interessados em adquirir lotes urbanizados para posterior construção de moradias, bem como unidades habitacionais prontas, construídas por empresas vencedoras de licitação, na Cidade do Povo.
Serão disponibilizadas 1.000 unidades habitacionais que serão divididas em etapas, conforme cronogramas de infraestrutura urbana que será definido pela Secretaria de Obras Públicas (Seop).
Poderá participar do cadastramento o servidor público do Estado do Acre, civil ou militar, ativo, inativo, da reserva, reformado ou pensionista da administração direta ou indireta que não possua imóvel urbano em seu nome, não tenha sido beneficiado em outro programa habitacional e atenda as condições exigidas por instituição financeira para obtenção de financiamento habitacional, caso necessário.
Para se inscrever no PHSPAC o servidor interessado deverá preencher o formulário disponível no endereço eletrônico www.sihab.ac.gov.br/servidor. O período para a inscrição é de 8 a 17 de junho.
“O preenchimento desse formulário não gera nenhum direito por parte do servidor e nenhuma obrigação por parte do governo do Estado. É mais uma pesquisa para formar um diagnóstico quanto a necessidade dos servidores públicos estarem adquirindo sua casa própria”, informa a secretária de Habitação e Interessa Social, Janaína Guedes.
