Após o orçamento de 0,9% da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) ser mantido na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), aprovada nesta quinta-feira, 11, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o governo do Estado apresentou uma contraproposta para cobrir o déficit no orçamento da instituição.
O governador do Estado, Gladson Cameli, por meio da secretária da Fazenda, Semírames Dias se comprometeu a disponibilizar, através da Lei Orçamentária Anual (LOA), um acordo de suplementação orçamentária suficiente para melhoria dos serviços da DPE/AC e ampliação da atuação no interior do Estado.
O compromisso do governo do Acre e de todos os 24 deputados estaduais marca uma conquista de quase 18 anos de luta para o fortalecimento da instituição, além de demonstrar respeito e comprometimento com a população acreana, sobretudo aos mais necessitados.
“Embora não tenhamos conseguido o percentual de 2% pleiteado pela Defensoria Pública na LDO, estamos cientes da atual situação orçamentária do Estado enfrentada pelo Poder Executivo. E dentro das possibilidades que o Estado dispõe, depois de exaustivas negociações, conseguimos entrar em um acordo que beneficiará a todos”, disse a defensora pública-geral da DPE/AC, Roberta de Paula Caminha.
“Nós confiamos na palavra desse governo, por tudo que tem feito por nós desde o início deste ano, assim também como todos os representantes da Casa Legislativa. Estaremos juntos, construindo e estreitando essa relação tão importante, para que de fato possamos trabalhar em conjunto na concretização de justiça social e levar cidadania a milhares de pessoas”, enfatizou.
A defensora pública-geral ainda ressaltou e agradeceu ao governo do Estado, aos deputados, vereadores, prefeitos, aos diversos movimentos sociais e a todos pelo apoio recebido durante o movimento em favor da instituição.
“Na oportunidade, também gostaria de expressar toda minha gratidão aos abnegados defensores e servidores que se compromissam diariamente com a concretização de justiça social em favor da população mais necessitada, e principalmente também a todos os usuários da DPE/AC que abraçaram a nossa causa e que tem manifestado apoio a esse movimento e fortalecimento da Defensoria, hoje é um dia de conquista e avanços”, ressaltou.
Apoio da Casa Legislativa
Engajada na luta em favor da Defensoria, a deputada estadual Antônia Sales (MDB) liderou o movimento na Casa Legislativa e mobilizou os parlamentares para o apoio à instituição.
“A bandeira da Defensoria é pra ser como tem sido agora, apoiada por todos. Sempre digo que a atuação dos defensores públicos é semelhante a atuação dos deputados, pois nossa luta é em favor dos mais vulneráveis”, disse a deputada.
A deputada disse que o atual orçamento da Defensoria Pública de 0,9% é insuficiente para atender as necessidades do povo. “Eu venho puxando essa bandeira desde o meu primeiro mandato em 2002, pois entendo que mesmo com essa devoção sacerdotal, essa garra e amor que os defensores atuam, é necessário o fortalecimento, pois eles com tão pouco, fazem tanto”, destacou.
“Esse acordo vem para favorecer a todos, mas nossa luta ainda não acabou, daremos uma trégua por entender a situação econômica do Estado, mas sabendo da melhoria do Estado, acreditamos que é possível. Vamos continuar com essa luta, pois o que tem que ser feito é aquilo que figura no papel, que já venha da LDO com o percentual escrito, isso que nós queremos que conste”, finalizou.
