O governo do Estado publicou na segunda-feira, 4, no Diário Oficial, um decreto em que adota medidas de custeio das despesas que devem ser adotadas por todos os setores do poder Executivo.
Com a propagação da crise econômica que assola o país, o Estado começa a adotar de forma preventiva a austeridade necessária para manter e honrar os pagamentos tanto do custeio atual da máquina pública quanto da folha de pagamento dos seus servidores.
“Nós estamos mantendo em dia os salários e os serviços. É uma medida de prevenção para que os contratos em curso possam se adequar a uma redução quantitativa que ainda nos permita manter a qualidade nos serviços e o pagamento em dia”, explica a chefe da Casa Civil, Márcia Regina Pereira.
Ações decisivas
No prazo de trinta dias, os órgãos estaduais deverão adotar medidas como revisão de todos os contratos em vigor; reavaliação das licitações em curso; reavaliação do espaço físico utilizado, principalmente os alugados; elaboração e execução de plano para o pagamento de passivos; e outros.
Durante o tempo de vigor do decreto, também ficam proibidos, sem a devida justificativa, novos contratos de locações de imóveis e aluguel de carros; aditivos que impliquem contratos de prestação de serviços e compras; acréscimo no quadro de terceirizados; patrocínio e apoio a eventos; e contratações ou prorrogação de contratos de serviços técnicos especializados.
Márcia Regina conta que o governo já está adotando medidas concretas, numa expectativa de reduzir o custeio este ano em até 30%, com economias como R$ 4 milhões anuais no aluguel de imóveis. “Nós já estamos realocando algumas secretarias que estavam em imóveis alugados. Estamos analisando o tamanho das frotas e da terceirização de equipamentos. Estamos fazendo o necessário para que haja uma redução quantitativa que permita manter todos os contratos em dia e todos os investimentos que estão sendo feitos no Acre”.
Investimentos continuam
investimentos principalmente nas cadeias produtivas (Foto: Arquivo Secom)
Desde o ano passado os repasses do governo federal por intermédio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) vêm caindo frente à crise nacional.
Com o decreto, o governo do Estado pretende colocar a sua realização financeira para o exercício de 2016 dentro de uma previsão de redução do que vai mudar em relação aos repasses.
O secretário de Estado da Fazenda, Joaquim Manoel Mansour, explica: “No primeiro trimestre, o que nós tínhamos planejado de crescimento no orçamento para 2016 teve uma frustração de R$ 87 milhões. Para o resto do ano, ainda não temos sinalizado nada de diferente. Apenas aguardando”.
Ainda assim, os investimentos no setor produtivo do estado continuam com a execução de R$ 64 milhões só para 2016 em suas cadeias. O Acre também foi o único estado que conseguiu uma operação de crédito com o Banco Mundial. São mais de R$ 500 milhões para movimentar as áreas de saúde, educação, produção e infraestrutura até 2018.
Cenário nacional
Mesmo num período de recessão econômica, o governador Tião Viana e toda sua equipe administrativa têm se esforçado para manter a gestão pública do Acre em pleno funcionamento.
Ao contrário de outros estados, em que há parcelamento de salários, corte de bônus e até mesmo redução de investimentos, o Acre tem conseguido manter sua gestão e ações de governo, evitado situações semelhantes.
