A instauração de um comitê interinstitucional envolvendo os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foi proposta pelo governador Tião Viana na tarde desta quinta-feira, 9, na Casa Civil. A constituição do comitê objetiva criar uma maior fiscalização, auditoria e controle nas políticas habitacionais do Estado. O grupo será composto por instituições governamentais das esferas federal, estadual e municipal, além do Ministério Público Estadual (MPAC) e da sociedade civil organizada.
“O objetivo do comitê é dar mais transparência e lisura a todo o processo de entrega de casas. Vamos levar para um fórum de discussão todo o procedimento que envolve a entrega de unidades habitacionais no estado”, explicou a secretária de Estado de Habitação, Janaína Guedes.
Participaram da reunião representantes da Associação de Magistrados do Estado do Acre (Asmac), MPAC, Câmara e Prefeitura Municipal de Rio Branco, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública do Estado (DPE), Controladoria Geral do Estado (CGE), Associação dos Delegados da Polícia Civil e União Municipal das Associações de Moradores de Rio Branco (Umarb).
Representantes das Secretarias de Estado de Habitação (Sehab), de Articulação Institucional (SAI), de Desenvolvimento Social (Seds) e de Comunicação (Secom) também compuseram a agenda.
“É uma honra ter todas as instituições conosco nessa missão. É uma maneira de darmos respostas à sociedade, já que a comissão funcionará como um escudo, que dará ainda mais segurança aos procedimentos de políticas habitacionais”, complementou Tião Viana.
Instituições garantem apoio
Os órgãos garantiram total apoio e participação para efetivar o propósito do comitê. O presidente da Asmac, Giordane Dourado, parabenizou o governo pela iniciativa e garantiu efetiva cooperação. “Da parte da Asmac, entramos de cabeça nesse comitê. Que o colegiado produza resultados que garantam a integridade do Estado”, pontuou o magistrado.
O promotor de Justiça Vinicius Evangelista também enalteceu a iniciativa do governo e fez questão de considerar a grandeza dos projetos habitacionais do Estado, como a Cidade do Povo, programa que, com uma política pública forte, gera transformação social muito forte.
“A formação desse comitê veio em boa hora, sobretudo por ser composto pelos órgãos de controle. Nós, do MPAC, queremos contribuir da melhor forma possível para uma atuação mais efetiva”, afirmou o representante do órgão.
O presidente da Associação de Delegados da Polícia Civil, Cleilton Santos, também destacou a relevância do comitê, que demonstra o empenho do governo na prevenção de ocorrências. “Essa é uma postura do governo que tenta demonstrar ainda mais transparência nos atos que pratica, além da preocupação em aperfeiçoar todos os mecanismos que tragam mais segurança aos beneficiados e àqueles que aguardam o recebimento de uma casa”, destacou Santos.
Governo prevê entrega de mais mil casas este ano
Tião Viana destacou que ainda este ano o governo prevê entregar mais mil casas, e o Estado trabalhará intensamente para fazer isso fortalecido, sob o olhar das instituições e entidades presentes. Mais de 12 mil famílias já foram atendidas com casas populares por meio dos projetos habitacionais.
“Essa é uma ação amplamente proveitosa para nossa cidade de Rio Branco. Aqui estamos falando de projetos que estão ajudando vidas, como a Cidade do Povo, que é algo transformador do ponto de vista social. Nós, da Umarb, estamos muito felizes por compor este comitê”, disse Eliane Lopes, vice-presidente da entidade.
O presidente da Câmara Municipal, Artêmio Costa, garantiu que o organismo entrará com uma participação efetiva no comitê. “Vamos trabalhar todas as medidas necessárias e com muita honra nesse comitê, que trará transparência aos programas habitacionais do estado”, afirmou.
