Iteracre lança concurso temporário para 25 vagas. Aprovados irão trabalhar na ZAP BR 364, entre Feijó e Manuel Urbano
Felismar Mesquisa assinou a criação da Comissão (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
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O Governo do Estado, através do Instituto de Terras do Acre (Iteracre) criou nesta sexta-feira a Comissão Especial de Discriminação de Terras Devolutas com atenção na área denominada Complexo Seringalístico Foz do Jurupari, de 520,1 mil hectares no município de Feijó. A comissão é composta por Francisco Costa dos Nascimento, Cledison de Freitas Sobrinho e Rozária Maia de Lima, respectivamente presidente, membro técnico e secretária. Nos próximos 90 dias, o Governo terá definido quais áreas são públicas e privadas. "Saberemos que é o dono do imóvel", disse Felismar Mesquita, presidente do Iteracre.
As ações de Ordenamento Territorial Local, ao longo da BR 364, materializam a política de desenvolvimento regional sustentável adotada pelo Acre. "O Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre permite esse processo", disse Eufran Amaral, secretário de Estado do Meio Ambiente. A integração das ações e a magnitude do seu alcance indicam o objetivo do Estado em promover o desenvolvimento com inclusão social, enfrentando conflitos históricos pela posse da terra, possibilitando o acesso a todos os segmentos rurais.
No mesmo ato, Mesquita, anunciou a abertura de 25 vagas temporárias de advogado, engenheiro florestal, engenheiro agrônomo, biólogo, assistente social, técnico agroflorestal e motorista. Os salários variam de R$ 800 a R$ 3.750,00. Os aprovados irão trabalhar na faixa de ordenamento territorial da Zona de Atendimento Prioritário (ZAP) BR 364, uma área de 97 mil hectares que compreende a região do igarapé Macipira, em Feijó, até o rio Macapá, em Manuel Urbano. Ao longo de cinco quilômetros de cada margem da estrada, a ZAP BR atenderá inicialmente a 400 famílias com todos os serviços de saúde, educação e promoção humana em atividades e programas de mitigação aos impactos da construção e consolidação da rodovia.
Cada vez com maior detalhamento, o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é o instrumento que possibilita a discriminação daquelas terras e o advento da ZAP BR 364, além disso, através de ação do governador Binho Marques, integrou, há mais de 1 ano, o Iteracre ao sistema ambiental do Estado. A partir disso, o plano de mitigação socioeconômico-ambiental do trecho entre Feijó e Manuel Urbano ganha um novo sistema de gestão – a Unidade de Gestão Territorial Integrada, que potencializa o conceito de Unidade de Gestão Ambiental Integrada (UGAI) aplicado ao trecho entre Tarauacá e Cruzeiro do Sul. O Governo irá criar a UGAI Jurupari, que dará continuidade à política de construção de unidades de conservação, mecanismos de regularização fundiária e de contenção de desmatamento. As ações e políticas públicas serão coordenadas pelo Gabinete do Governador.
A Zona 3 ocupa 26,2% do território acreano. São áreas propícias para criação de novas unidades de conservação, terras indígenas, projetos de assentamentos e para consolidação de propriedades particulares indicadas e legalmente reconhecidas. Nessa zona estão incluídos ambientes de várzeas e áreas adjacentes de terra firme das bacias dos principais rios e seus afluentes, onde se concentram as comunidades ribeirinhas.
A área que a comissão irá discriminar, um total de 1.113 milhão de hectares, está incluída na Zona 3 do ZEE, crítica sob a ótica da regularização fundiária. Ao consolidar o processo, o Governo do Acre terá criado um mosaico de uso sustentável ao longo e ao centro da BR 364 na região das Glebas Afluente, Arez e parte de São Braz. Com a ZAP BR, as famílias estarão estabelecidas na faixa de cinco quilômetros da rodovia com acesso direto às comunidades-polo, que oferecerão serviços básicos ampliados, e às cidades. Com as comunidades perto da estrada, não será necessária a abertura de ramais, cuja viabilidade é largamente prejudicada pelas condições de solo e clima da região. Os varadouros, estradas tradicionais, receberão manutenção e serão melhores utilizados.
Zona de Atendimento Prioritário abrange a área às margens da rodovia (Imagem reprodução)
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O que é a ZAP BR 364?
A Zona de Atendimento Prioritário é a área que possui alta vulnerabilidade ambiental, alto índice de analfabetismo, reduzida organização e condições sanitárias e de saúde precárias. A ZAP BR é o perímetro de cinco quilômetros de cada lado da BR 364 no trecho entre Feijó e Manuel Urbano, onde vivem aproximadamente 400 famílias distribuídas em comunidades com base na agricultura familiar.
Para sua definição foram realizados diversos levantamentos quanto à questão fundiária, características culturais peculiares da região, qualidade das moradias, características dos meios de transporte, qualidade do solo, caracterização de uso do solo, tipo de vegetação, caracterização dos recursos hídricos, diagnóstico da produção, distribuição da população e localização das comunidades-polo. Nesse sentido, a ZAP BR está definida com uma área que possui alta vulnerabilidade ambiental associada com o alto índice de analfabetismo, reduzida capacidade de organização, condições sanitárias e de saúde precárias. Para a região – e a partir do ZEE – o Governo priorizou os seguintes eixos estratégicos: gestão territorial para o desenvolvimento sustentável, valorização do ativo ambiental florestal, desenvolvimento produtivo de base agroflorestal em áreas alteradas, formação profissional e capacitação para o desenvolvimento florestal e inclusão social para o fortalecimento comunitário.
As áreas de ordenamento territorial serão unidades de conservação, projeto de desenvolvimento sustentável, projeto de assentamento florestal, núcleo de produção sustentável, unidade de conservação de proteção integral e polo agroflorestal.
