A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Acre (Seplag) convida servidores públicos da esfera estadual e municipal para participar do webinário do Grupo de Trabalho dos Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), com representantes do governo federal, sobre a implementação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) e Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). O evento será transmitido por meio da plataforma do Departamento de Capacitação do Servidor (Decap).
A reunião será na terça-feira, dia 13 de abril, com início às 7h, horário local, e término às 10h da manhã. O servidor, para participar e acompanhar o andamento das discussões, deve registrar sua presença até uma hora antes do início do evento, por meio do link https://attendee.gotowebinar.com/register/5247662649790845967. Após registro, será enviado um e-mail com informações sobre o webinário.
O Gefin é um órgão de assessoramento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do Consórcio Nacional dos Secretários da Fazenda (Consefaz), e tem por objetivo o equilíbrio fiscal das contas públicas estaduais, mediante estudo e aperfeiçoamento da legislação e dos modelos de gestão de finanças públicas e intercâmbio de experiências, soluções e sistemas, nas áreas de gestão fiscal, programação e gestão financeira, execução orçamentária e financeira, gestão contábil e consolidação de contas públicas, dívida pública, qualidade do gasto, receita, despesa e legislação sobre finanças públicas.
O webinar terá a apresentação do Representante da Receita Federal do Brasil sobre EFD-Reinf e Imposto de Renda, Alex Mendonça; apresentação dos Representantes do eSocial sobre o cenário atual para os Órgãos Públicos e as principais dúvidas recorrentes e pontos que merecem destaque na implantação, Laura Schwerz e Thomas Costa; abertura para dúvidas com a participação dos palestrantes e de representantes da Legislação do RPPS e espaço para posicionamento da Situação dos Entes Federados em relação à implantação do eSocial e do EFD-Reinf.
Mas o que é o eSocial e EFD Reinf?
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do Governo Federal que tem a finalidade de integrar os dados gerados pelas empresas no que se refere às obrigações acessórias trabalhistas, fiscais e previdenciárias, como pagamento de INSS, FGTS e auxílio doença, entre outras.
É uma ação em conjunto de diferentes órgãos e entidades, como a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A EFD-Reinf faz parte de um dos módulos do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e complementa o eSocial. O seu principal objetivo é auxiliar os contadores e empreendedores na hora de informar sobre diversos eventos, como: serviços, pagamentos, contribuições previdenciárias, dentre outras.
eSocial x Reinf: quais as diferenças?
Os dois abrangem a Escrituração Digital, porém, apesar de se complementarem, são diferentes. Enquanto o eSocial é um sistema único, voltado a informações sobre a folha de pagamento, a EFD-Reinf é um documento digital com informações sobre serviços prestados e recebidos por empresas enquadradas nos mais diversos Regimes Tributários.
