Para garantir o direito de propriedade a mais de 500 famílias de áreas rurais e urbanas, o governador Gladson Cameli realizou a entrega de 485 títulos definitivos nesta sexta-feira, 29.
A entrega realizada na escola Professora Berta Vieira de Andrade, faz parte das ações executadas por meio do programa Minha Terra de Papel Passado, criado pelo Instituto de Terras do Acre (Iteracre), e tem por objetivo garantir a segurança jurídica, o acesso a políticas públicas e até mesmo crédito para o comércio, contribuindo assim para uma melhor distribuição de renda e promoção a cidadania.
“Queremos promover cidadania, atendendo o que está em nossa constituição, garantindo o título do local onde eles vivem, da terra deles e partir de hoje, podem dizer que moram na casa própria e o melhor, não pagaram nenhum centavo pela regularização. E Essa é uma ação que também vai gerar emprego e renda, pois, muitos que querem adquirir qualquer linha de financiamento, terão agora essa oportunidade. Isso aqui é a nossa economia e assim estamos cuidando das pessoas do nosso estado, essa é a mensagem que eu deixo”, ressaltou Gladson Cameli.
Durante o evento o governador assinou em conjunto com os representantes do Tribunal de Justiça do Acre a assinatura da LEI Nº 4.435, de 14 de novembro de 2024 que altera os dispositivos da Lei nº 3.615, de 16 de março de 2020, que cria o Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social – FERRFIS.
Morador de Porto Acre, João Araújo, 64 anos, relata que há 24 anos mora no local e aguardava essa entrega. “Eu quero agradecer a Deus em primeiro lugar, e em segundo, a equipe do governo, que está dando essa oportunidade de repassar esse documento para nós. Há tanto tempo que nós esperávamos e até que o fim chegou o dia”, expressou João.
Morando na zona rural, no Polo do Leiteiro, Manoel da Silva conta o que representa essa entrega de documento. “Só felicidade, eu moro lá há 24 anos, só tenho gratidão. Já superei um câncer e hoje vou levantar a bandeira da vitória e não tem preço, essa terra que o governo está me dando aí junto com o Iteracre, só temos a agradecer. O governo está aí fazendo e alegrando muitas famílias. Então só tenho gratidão!”, disse Silva.
A presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, frisou os investimentos realizados pelo governo. “São mais de R$ 3,5 milhões nesta atividade. Vão ser entregues hoje também duas internet móveis que vai dar viabilidade na regularização rural, dando celeridade ao atendimento do homem do campo, porque vai facilitar o nosso trabalho diretamente do domicílio do homem do campo. Essa internet vai possibilitar o cadastro dessas famílias residentes na zona rural do nosso estado”, pontuou Gabriela.
Nas áreas urbanas, foram beneficiados 398 moradores residentes dos bairros: Vitória, Montanhês, Boa Vista, Irineu Serra e Areal, com estimativa de amparar mais de 400 famílias.
Nas áreas rurais, foram entregues 89 títulos definitivos, no Polo Agroflorestal Dom Moacir, localizado no município de Bujari; Polo Leiteiro, localizado no município de Porto Acre; Seringal Catuaba, Seringal Empresa, Seringal Amapá e Seringal Panorama, localizados no município de Rio Branco. Além destes, foram entregues dois títulos a entidades religiosas.
Moradora do bairro Montanhês há 11 anos, Noêmia Mesquita, conta a emoção desse momento. “Pra mim é muito importante, a gente aguardava um tempo, e agora me sinto dona da terra”, destacou.
Além dos títulos o Iteracre entregou dois Starlink, equipamento que opera uma rede de satélites, cujo objetivo é levar internet para pontos remotos, que não costumam ter acesso à internet de maneira em geral as comunidades rurais com o serviço de ativação de internet móvel via satélite, com quantidade de dados ilimitado, adquirido através da emenda parlamentar do Deputado Manoel Moraes.
Regularização Fundiária
O processo de regularização fundiária urbana, tem como objetivo legitimar a posse de imóveis urbanos e rurais, essa ação é realizada por meio de uma equipe multidisciplinar, formada por engenheiros, geólogos e advogados que compõem o quadro de servidores do Iteracre.
A presidente do Iteracre explicou que 2023 até 2024 foram entregues mais de 8 mil títulos definitivos registrados em cartório.
“Essa política pública de regularização fundiária, tem levado desenvolvimento econômico, social para o nosso estado, dando a oportunidade para os beneficiados de segurança jurídica, acesso a crédito bancário, fortalece a agricultura familiar na zona rural do nosso estado e é uma orientação do nosso governador que essa política pública se estenda para os 22 municípios do nosso estado, em parceria com o Tribunal de Justiça, Corregedoria, para que a gente possa levar essa felicidade às famílias acreanas de poder sair da condição de insegurança e se tornar proprietário legítimo da sua área”, relatou a a gestora do Iteracre.
O procedimento além de auxiliar os municípios em atualizações diárias de suas bases cadastrais, também tem como foco principal trazer a população a conquista de uma moradia digna como parte de inclusão social com sustentabilidade ambiental, através da aplicação de técnicas modernas na área da georreferenciamento e levantamentos topográficos com uso de GPS, aliados às práticas jurídicas e pesquisas socioambientais.
Para custear a regularização fundiária dos imóveis urbanos, foram disponibilizados R$ 2.630.000,00. Já para o custeio da regularização dos imóveis rurais, foram investidos R$ 1.230.000,00. Sendo disponibilizado ainda R$ 48.200,00 fruto de emenda parlamentar para a implementação das ações da instituição.
Entre as autoridades estiveram presentes a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Regina Ferrari; o corregedor geral da Justiça, desembargador Samuel Evangelista; o senador Alan Rick; o vereador de Rio Branco, N. LIMA; o prefeito do Bujari, João Teles, o Padeiro; a representante do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Fabiana Faro; a representante do Cartório de Registro de Imóveis do 2º- Ofício de Registro de Imóveis. Felipe Belchior, representante do Cartório de Registro de Imóveis do Ofício de Registro de Imóveis de Bujari e Porto Acre; Evaney de Araújo; o Vice-Presidente da Federação da Agricultura do Acre, Edivan Maciel.
