Compreendendo a importância de alocar investimentos nas políticas de infraestrutura e gestão territorial, o governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), já beneficiou mais de 50 mil famílias acreanas com a posse do título de propriedade.
Com frentes de atuação em todo o estado, nesta sexta-feira, 27, o governador Tião Viana entrega outros 400 títulos definitivos aos moradores de Mâncio Lima – município localizado na região do Vale do Juruá.
Os R$ 30 milhões investidos na política de regularização fundiária asseguraram a gratuidade do documento aos beneficiários que, se tivessem que arcar com os custos, pagariam cerca de R$ 10 mil pela regulamentação do imóvel.
“Em benefício direto à população, essa política já devolveu mais de R$ 750 milhões de investimentos à sociedade. O documento assegura a posse jurídica da propriedade, caracterizando-se como uma espécie de ‘certidão de nascimento’ do imóvel”, salientou o diretor-presidente do Iteracre, Sebastião Oliveira.
Com frentes de atuação nos 22 municípios, o Acre se destaca no cenário nacional por efetivar e consolidar uma política exitosa de regularização fundiária urbana e rural. O trabalho nos bairros é realizado mediante as ações de infraestrutura: esgoto, saneamento e água tratada.
A posse do título garante ao proprietário acesso a outras políticas públicas, como o crédito bancário. Enquanto o governo federal tem uma meta anual de sete mil títulos definitivos de propriedade, o Acre ultrapassou os 12 mil por ano.
Contratação de servidores
Para consolidar a política pública, o governo do Estado realizou investimentos administrativos. Em 2011, o Iteracre contava com 40 servidores; atualmente o órgão dispõe de 120 gestores públicos.
“Isso demonstra o compromisso do governo com a população, beneficiada com essa política pública”, reforça Oliveira.
