A Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT) está adotando as medidas necessárias para resguardar a estrutura física e possibilitar a ativação do Polo Industrial de Tarauacá. O Complexo que ainda não entrou em operação conta com 16 hectares, incluindo a área administrativa, sala de afiação, estufas e refeitório, além de 12 galpões para os marceneiros.
Em fevereiro deste ano, o titular da SEICT, Anderson Abreu, esteve em Tarauacá vistoriando o espaço e constatou que o Complexo estava em situação de abandono e que parte dos equipamentos havia sido furtada.
“Recebemos o espaço totalmente deteriorado, tanto a estrutura física quanto os equipamentos. Agora, iniciamos as tratativas para assegurar a integridade do patrimônio público. Foram investidos mais de R$ 27 milhões e ainda não trouxe nenhum resultado”, disse o secretário.
Abreu salientou ainda que o departamento jurídico da Secretaria está elaborando as normativas para realizar um chamamento público. “A ideia do governo é entregar todos os empreendimento que não estão em funcionamento para a iniciativa privada. Nosso foco é apoiar oferecendo formas de viabilizar o negócio, e não mais atuar na gestão dos empreendimentos”.
A atual gestão estadual está realizando um levantamento detalhado de todos os espaços industriais, revisando atos de concessão e averiguando sua legalidade e, principalmente, a viabilidade econômica e o retorno social de cada espaço, com a proposta de corrigir desvios e tornar eficazes os recursos investidos pelo governo do Estado.
Dentro deste contexto, a SEICT solicitou ao Ministério Público novo prazo para o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que havia sido firmado anteriormente, se comprometendo a entregar no período de 180 dias o memorial técnico de reestruturação e reposicionamento das instalações e espaço do Polo Industrial de Tarauacá.
E ainda, no prazo de 12 meses finalizar a revisão das finalidades do complexo madeireiro, com fins à concessão do local para atender o interesse social regional, em conjunto com a concessão de exploração do Complexo Estadual de Florestas do Rio Gregório para atender a legislação ambiental.
“O TAC firmado não foi cumprido na gestão anterior, agora estamos reformulando o compromisso para fazer um modelo para cumprir”, destacou o secretário.
