A pré-mistura do pão francês agora está inserido na redução de 100% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que se estende para a aquisição de sacos de farinha de trigo de 25 e 50 quilos. A decisão faz parte do decreto n° 6637, de 14 de novembro deste ano.
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), estende o benefício para toda a cadeia produtiva da panificação e demais produtos industriais do ramo, a fim de desonerar o custo de insumos comprados fora do Estado. A medida deve beneficiar as pequenas panificadoras, que são responsáveis por 50% das vendas.
Nas saídas internas e nas operações de importação do exterior, a base de cálculo do ICMS fica reduzida em 58,82%, de forma que a carga tributária seja, no máximo, equivalente a 7%. Em relação ao crédito constante do documento fiscal de aquisição interestadual, a taxa também se mantém em 7%.
E, a partir de agora, não é mais exigida a antecipação tributária ou o diferencial de alíquotas para entrada no Acre. O atacadista Júlio César da Costa Silva revela que o preço do trigo já foi reduzido em 5%. “Agora resta saber se o padeiro também vai reduzir o valor do pão”, comenta.
Desde 2006, o consumidor paga pelo pão mais barato do país. De acordo com o Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria (Sindpan), o quilo custa R$ 6,90, diferentemente de outros Estados da região Norte, como Rondônia e Amazonas, cujo preço varia de R$ 10 a R$ 14.
