Governo assegura por liminar que 75% dos médicos trabalhem durante greve

Durante coletiva foi informado que se o sindicato pagará multa de R$ 5 mil por hora, se descumprir a determinação (Foto: Sérgio Vale/Secom)
Durante coletiva foi informado que se o sindicato pagará multa de R$ 5 mil por hora, se descumprir a determinação (Foto: Sérgio Vale/Secom)

Em entrevista coletiva concedida no fim da tarde desta quarta-feira, 16, o secretário de Estado de Saúde, Gemil de Abreu Júnior, anunciou que o governo do Estado conseguiu liminar assegurando que 75% dos médicos filiados ao Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed) mantenham-se em atividade nas unidades públicas de saúde durante a paralisação de 48 horas iniciada nesta quarta-feira, 16, e a greve proposta para o dia 28 deste mês.

“A Procuradoria-Geral do Estado interveio junto ao Tribunal de Justiça do Acre [TJAC], e hoje nós tivemos essa resposta favorável. O entendimento da Justiça é de que a sociedade não pode ser prejudicada na assistência de saúde pública e que apenas 30% da categoria não seria suficiente para a demanda das unidades, tendo em vista que a saúde é uma área prioritária”, destacou Gemil de Abreu Júnior.

Também participaram da coletiva o secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Irailton Lima, e a procuradora do Estado Maria Elisa Schettini, que está a serviço do setor jurídico da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).

Maria Elisa informou que, em caso de descumprimento da liminar, o Sindicato dos Médicos terá que pagar multa de R$ 5 mil por hora. “O pedido foi voltado à permanência dos serviços médicos. A ideia é resguardar o atendimento médico dos pacientes, para que não houvesse prejuízo à saúde. O fundamento da ação é a manutenção dos serviços médicos”, detalhou.

A Sesacre vai fiscalizar as unidades para garantir que seja cumprido o percentual de 75% de médicos atendendo. “Se houver descumprimento, acionaremos o Poder Judiciário, que certamente vai executar a multa”, afirmou a procuradora.

Gemil de Abreu Júnior ressaltou que reconhece que há médicos, filiados ao sindicato, que não pactuaram com a decisão do Sindmed. “No Huerb [Hospital de Urgência e Emergência], tivemos 100% dos atendimentos normalizados, sem interrupções. Isso significa que existem muitos profissionais dedicados, que reconhecem a importância de seus serviços para a população.”