Documento com as propostas está sendo entregue aos integrantes da bancada de parlamentares federais do Estado pela representação do governo em Brasília
O governo do Acre, por meio da sua representação em Brasília, começou, nesta segunda-feira, 18, a apresentar, aos integrantes da bancada federal acreana, as propostas prioritárias do Estado para a indicação de recursos via emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano – ou seja, ao Orçamento Geral da União de 2022.
O documento está sendo entregue pelo chefe da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Ricardo França, que segue um calendário definido a partir da disponibilidade de agenda dos senadores e deputados federais do Estado. A primeira reunião foi realizada, nesta segunda-feira, com a deputada Vanda Milani, para quem França detalhou as propostas e seus objetivos.
Segundo Ricardo França, o objetivo do governo com o documento, é subsidiar os parlamentares na tomada de decisão tendo por base as necessidades e propostas consideradas prioritárias para a promoção do desenvolvimento econômico e social do Estado. “As iniciativas, abrangem desde a construção de unidades habitacionais em todos os municípios do Estado à construção e reforma de hospitais e escolas, fortalecimento das cadeias produtivas do Estado e implementação de recursos tecnológicos em áreas estratégicas”, pontuou França.
“O governo busca promover o desenvolvimento econômico e social do Estado por meio de iniciativas que garantam benefícios diretos à população, ao mesmo tempo em que estimulem a economia local gerando emprego e renda. Tudo aliado à modernização tecnológica e de gestão”, afirmou o representante, que destacou o apoio que o governo vem recebendo de Vanda Milani, especialmente para iniciativas com este objetivo.
A deputada se comprometeu a “olhar com muito carinho” as prioridades listadas pelo governo, explicando que a apresentação de emendas é uma época aguardada pelos parlamentares “porque é o tempo que nós temos para levantar o que há de melhor e levar o que há de melhor para nossas comunidades, para nossas cidades, para nosso estado”. Além do apoio às iniciativas do governo, ela adiantou que, entre suas iniciativas, também proporá uma emenda visando à revitalização de orlas de rios no Estado.
As propostas?
De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022, cada um dos deputados e senadores contará com mais de R$ 17,6 milhões para emendas individuais – quando cada um faz sua própria indicação. Para as emendas de bancada – quando as indicações são feitas em conjunto -, o valor disponível é de R$ 212 milhões.
As propostas do governo acreano estão reunidas em documento elaborado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) a partir de demandas dos órgãos do governo e têm por base os eixos estratégicos do Plano Plurianual (PPA) do Estado fixado para o período de 2020 a 2023. São 80 projetos que somam R$ 336,5 milhões, sendo R$ 126,4 milhões para emendas individuais e R$ 210 milhões para emendas de bancada.
Os R$ 336,5 milhões visam investimentos nos seguintes eixos e respectivos valores: Cidadania e Segurança, 32 projetos orçados em mais de R$ 128,2 milhões; Economia e Agronegócio, 19 propostas somando acima de R$ 19,1 milhões; Gestão Institucional, 3 projetos com mais de R$ 13,4 milhões; e Infraestrutura para o Desenvolvimento, com 26 projetos orçados em mais de R$ 175,7 milhões.
