Pela primeira vez o Acre está incluído no Seguro Agrícola
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Para o Acre, o Plano Safra disponibiliza R$ 70 milhões. O objetivo é alcançar 7,5 mil contratos do Pronaf com produtores familiares no Estado (Foto: Assessoria Seaprof)
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O secretário de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), Lourival Marques, e a delegada do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Acre, Tatiana Balzon, apresentaram aos extensionistas e agentes financeiros o Plano Safra 2011-2012, que destinou R$ 16 bilhões em crédito rural para a agricultura familiar e pela primeira vez incluiu o Acre no Seguro Agrícola.
Para o Acre, o Plano disponibiliza R$ 70 milhões. O objetivo é alcançar 7,5 mil contratos do Pronaf com produtores familiares no Estado. O Plano visa aumentar a produção de alimentos, gerar renda no campo e promover a organização econômica dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais. Para isso, aperfeiçoa as políticas públicas implantadas nos últimos anos para esse segmento produtivo.
A reunião técnica com a presença de extensionista e técnicos das agências financeiras aconteceu no auditório da Seaprof, para discussão sobre as normas gerais do crédito rural do Pronaf, Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) e Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF). O objetivo do evento foi divulgar e esclarecer as mudanças propostas pelo MDA, com base nas demandas dos movimentos sociais e dos demais parceiros da agricultura familiar e aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional para o Pronaf, Seaf e PGPAF.
Segundo o secretário da Seaprof, Lourival Marques, os instrumentos do plano reforçam a geração de renda da agricultura familiar, com avanços nas políticas de comercialização, como o aumento de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escola (PNAE).
No Plano Safra 2011-2012, o governo baixou os juros dos empréstimos concedidos aos pequenos agricultores para investimentos. Atualmente, a taxa varia de 1% a 4%, dependendo do valor. Esse percentual irá variar entre 0,5% e 2%.
Seguro
O Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) passa a cobrir até R$ 4 mil da renda mais 100% do valor financiado pelo Pronaf Custeio, e o Acre pela primeira vez está na lista dos Estados beneficiados.
O Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), instrumento que garante ao produtor a cobertura dos custos de produção no momento de pagar o financiamento do Pronaf, será ampliado. O limite do desconto de garantia de preços aumenta de R$ 5 mil para R$ 7 mil nas operações de custeio e investimento (por agricultor/ano). Além disso, o PGPAF passa a contemplar as culturas de laranja e tangerina.
