O governador Tião Viana, o vice-governador César Messias e o secretário de Fazenda do Estado, Mâncio Lima, anunciaram nesta segunda-feira, 17, durante entrevista coletiva, o parcelamento de dívidas do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A medida visa auxiliar empresários e demais contribuintes que recolhem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado diante do período de crise financeira que vive a economia mundial e que tem afetado as empresas.
“O Brasil está conseguindo resistir à crise, mas nós temos que fazer mais. Agora é a hora de homenagear o comércio, os comerciantes que têm que pagar seus encargos, que têm suas dificuldades. Então, o governo fez este Refis, numa exceção, pela qual está sendo feita uma política de parcelamento em até 120 vezes para que esse comerciante possa ficar com sua situação fiscal em dia”, explicou o governador.
Mâncio Lima detalhou que o prazo para adesão ao parcelamento do Refis se inicia este mês e segue até 29 de março de 2013. Segundo o secretário de Fazenda, os interessados em parcelar a dívida e fazer o pagamento terão descontos de acordo com o prazo que escolherem para a quitação do débito.
Para aqueles empresários que optarem por pagamento à vista – parcela única -, o prazo é dia 27 deste mês, recebendo 95% de descontos nas multas e 80% de desconto nos juros. Os que optarem por pagar à vista e em parcela única o valor total da dívida terão também a possibilidade de fazê-lo até 29 de março de 2013, e com isso asseguram descontos de 90% nas multas e 70% de desconto nos juros.
Aos que escolherem pagar o Refis parcelado, há outras duas opções. O parcelamento em 60 parcelas assegura ao contribuinte a redução de 80% no valor da multa e 60% dos juros. Ou, ainda, a dívida pode ser parcelada em 120 vezes, com a redução de 65% da multa e 50% dos juros.
Empresários agradecem apoio
A entrevista coletiva concedida por Tião Viana e Mâncio Lima foi acompanhada por lideres do setor comercial e industrial. Entre eles os representantes da Federação da Indústria (Fieac), Carlos Sasai, o presidente da Federação do Comércio (Fecomércio), Leandro Domingos, o presidente da Associação Comercial, Industrial de Serviços e Agrícolas, Jurilande Aragão, o diretor da Federação da Agricultura do Acre (Faeac), Fábio Ricardo Leite, e os empresários George Pinheiro e Roberto Moura.
Leandro Domingos afirmou que esse esforço do governo do Estado se faz necessário diante da crise que atinge empresários em todo o país. “Se não houver esforços, nós teremos problemas seríssimos”, comentou o presidente da Fecomércio.
O presidente da Fieac, Carlos Sasai, também reconheceu que o esforço é importante. “A sensibilidade do governador de criar esse Refiz do ICMS traz um novo ânimo para os empresários, que podem reprogramar seus pagamentos e sobreviver a essa fase difícil que a gente está passando”, concluiu.
