O programa é uma iniciativa da Rede de Controle da Gestão Pública para ajudar os gestores na melhoria dos controles e da integridade das organizações
O governo do Acre aderiu ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), da Rede de Controle da Gestão Pública, e recebeu em agosto o selo de participação, como forma de demonstração pública do compromisso com a melhoria dos controles e da integridade em suas rotinas.
O programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação. A partir de um questionário respondido por gestores, o sistema utiliza parâmetros estabelecidos pelo programa, para identificar pontos vulneráveis das organizações públicas brasileiras com o intuito de reduzir os níveis de fraude e corrupção.
No Poder Executivo estadual, a Controladoria Geral do Estado do Acre (CGE) está prestando auxílio, no preenchimento do questionário, às organizações públicas que participaram de uma etapa-piloto do projeto em maio. “A autoavaliação contém perguntas relativas aos mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção, monitoramento, transparência e investigação de ilícitos. Para cada questão respondida, deve ser anexada a correspondente evidência [link, texto ou arquivo]”, disse o Controlador-Geral do Estado, Luis Almir Soares.
O diagnóstico de cada organização vai resultar na emissão de um plano de ação com sugestões adequadas às necessidades da instituição para a melhoria contínua na prevenção à corrupção. “Queremos ajudar cada dirigente no sentido de que sua gestão seja cada vez mais transparente. Queremos que o recurso seja aplicado no lugar certo de maneira correta, sem desvios de material para quem precisa, por exemplo, comprar remédio, ou que seja entregue a obra lá no município tal, ou seja, a boa aplicação dos recursos sem desvios”, disse o controlador.
“O governador Gladson Cameli é muito eficaz no combate à corrupção e vai no caminho oposto a essa prática de crime. É uma determinação do governador a prevenção, para propiciar uma gestão de sucesso”, pontuou Soares.
No Estado, o programa é coordenado pelo auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Luiz Fonseca, por meio do Fórum Permanente de Prevenção e Combate à Corrupção no Estado do Acre (Focco/AC), com o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.
O PNPC tem como principal objetivo auxiliar os gestores a ter maior segurança para a tomada de decisões, realizar pagamentos e assinar atos e contratos. “O programa nacional de prevenção à corrupção aperfeiçoa as administrações, os gestores, através de apontamentos e diagnósticos feitos a partir do questionário respondido por eles”, ressaltou o auditor.
O alcance dos objetivos do PNPC tem o potencial de gerar diversos benefícios, tanto às dinâmicas da administração pública quanto à sociedade, entre os quais estão a disseminação de condutas éticas e de integridade nas instituições públicas brasileiras; a redução dos níveis de fraude e corrupção a patamares similares aos de países desenvolvidos; a minimização dos valores a serem desviados por fraude e corrupção e maior controle sobre a duração de processos de investigação de ilícitos relacionados à corrupção.
“Queremos levar o Acre a patamares aceitáveis internacionalmente, contra esse mal [corrupção] de que padecem as nossas administrações públicas municipais, estaduais e federais. Então, o objetivo maior do programa não é perseguir nem difamar, não é uma ação policial, mas sim uma ação educacional preventiva e instrumental, porque o programa se destina a orientar o gestor uma ferramenta de diagnóstico, frisou o auditor do TCU.
O programa já condecorou no Estado, com o selo pelas informações prestadas, a Secretaria da Fazenda, a Secretaria de Saúde e a CGE. Jorge Luiz destaca que o convite para participar do programa, feito ao governo do Estado e a todas as secretarias ainda se encontra em aberto.
“Convidamos o estado como um todo. Os municípios, as entidades, as prefeituras, a Câmara de Vereadores de Rio Branco, as entidades da administração direta e indireta. Caso algum gestor ainda queira participar, o programa prorrogou o prazo de adesão até o dia 20 de setembro. É uma ótima oportunidade de as organizações públicas se autoavaliarem quanto às suscetibilidades à fraude e à corrupção”, salientou Jorge Luiz.
O programa
Lançado em abril, o programa é oferecido por meio de uma plataforma de autosserviço online contínua, em que o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico, que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.
O programa oferece ainda orientações, treinamentos e modelos, além de dispor de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para a implantação dos mecanismos de controle à corrupção.
