Em continuidade aos esforços para alinhar e atualizar as salvaguardas socioambientais do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa) ao padrões internacionais do ART Trees, o governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), reuniu os membros da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva) e das Câmaras Temáticas Indígena e de Mulheres (CTI e CTM) nesta quinta-feira, 27, para dar continuidade à revisão da proposta.
O documento apresenta uma série de indicadores que avaliam aspectos sob o ponto de vista estrutural, de processo e resultado. A análise teve início no dia 4 de junho e deve se encerrar na quinta-feira, 4.
O objetivo é comparar se as salvaguardas do Sisa estão alinhadas com as Salvaguardas de Cancun e quais ações precisam ser complementadas ou atualizadas para o cumprimento dos padrões internacionais.
A especialista em REDD+ Jurisdicional e diretora executiva do Earth Innovation Institute (EII), Mônica de Los Rios, conduziu a análise das evidências e indicadores de cumprimento das salvaguardas. “Nossa meta é identificar e preencher lacunas, assegurando que o Acre não apenas cumpra, mas supere os requisitos estabelecidos pelos padrões internacionais”, disse.
Ao longo das reuniões, foram analisadas as Salvaguardas de Cancun: “A”, que trata das ações complementares ou conscientes com os objetivos dos programas florestais nacionais e das convenções e acordos internacionais; “B”, relacionada às estruturas de governança florestais nacionais, transparentes e eficazes, com respeito à soberania e legislação nacional; e “C”, que trata sobre o respeito pelo conhecimento e direitos dos povos indígenas e comunidades locais.
Também foram analisadas as salvaguardas “D”, referente à participação plena e efetiva das partes interessadas, em particular povos indígenas e comunidades locais; e a “E”, que avalia se as ações estão conscientes com a conservação das florestas e diversidade biológica e incentivo à conservação das florestas e seus serviços ecossistêmicos, contribuindo para outros benefícios sociais e ambientais.
Também participaram: Luiz Valdenir Souza, membro da Câmara Temática Indígena (CTI) e suplente da Organização dos Povos Indígenas do Juruá (Opirj); Leide Aquino, coordenadora da Câmara Temática de Mulheres; Alessandra Manchinery, da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher); Edilene Barbosa, da CTI; Hulicio Kaxinawá, membro da CTI e coordenador da Organização dos Povos Indígenas Huni Kui do Alto Purus (Opiharp); Eduarda Cunha, da Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac); Jaksilande de Lima, diretora executiva do IMC, membro suplente da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva) e membro titular na CTI; Renata Souza, secretária adjunta de Meio Ambiente (Sema); Eneide Taumaturgo e Natália Cristina de Araújo, da Secretaria de Agricultura (Seagri).
Saiba mais
Criado pela Lei Estadual nº 2.308/2010, o Sisa é uma política pública ambiental adotada pelo Estado do Acre que reúne estratégias e instrumentos que beneficiam quem produz com sustentabilidade e conserva o meio ambiente. As ações são guiadas pela transparência, participação social e compromisso técnico científico, exercidos por meio da Ceva, Câmara Temática Indígena e de Mulheres (CTI e CTM) e do Comitê Científico, ambos sob a coordenação técnica do IMC. Acesse e confira todas as atas das instâncias de governança do Sisa.
