Documento define agenda comum para os Estados, na tentativa de conciliar desenvolvimento econômico e social com proteção ambiental da região
Os governadores dos Estados que compõem a Amazônia Legal deram um passo importante na construção de um projeto único de desenvolvimento econômico e social. A Carta de Cuiabá, documento assinado pelos governadores dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins nesta sexta-feira, 8, durante o 2º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, representa o início da materialização de atitudes que atendam as reivindicações em comum e que ao mesmo tempo possam garantir a realização de projetos individuais para cada um desses Estados, necessários para o desenvolvimento sustentável da região.
O documento contém 15 itens discutidos em reuniões prévias e que definem a agenda prioritária. Entre eles a instalação imediata de comissão para gerir o Plano Amazônia Sustentável (PAS), idealizado em 2003 e que somente agora começa a se concretizar efetivamente. "Esse plano, que é na realidade um plano estratégico que define diretrizes, não foi discutido amplamente pelos governadores e ficou apenas nas intenções. Ultimamente a gente tem conseguido realizar reuniões de governadores da Amazônia para tentar construir o que há de consenso entre todos eles", disse o governador Binho Marques.
Uma das contribuições do Acre para a Carta de Mato Grosso sugere celeridade na votação do Projeto de Lei que cria o Fundo de Participação dos Estados (FPE) – Verde, proposta da senadora Marina Silva, que prevê o repasse de recursos pelo governo federal aos Estados que têm grandes áreas conservadas, reservas extrativistas e terras indígenas.
A intenção é criar uma medida compensatória para a responsabilidade ambiental impostos aos Estados da região. "Não temos em contrapartida o mesmo grau de investimento das ações enérgicas contra o desmatamento, voltados para o desenvolvimento sustentável. É consenso dos governadores, que o governo federal precisar investir mais criando medidas compensatórias às dificuldades econômicas e sociais em função das medidas restritivas impostas pela condição ambiental dos Estados da Amazônia Legal", avalia o governador Binho Marques para quem o ônus de manter a Amazônia preservada não cabe apenas aos Estados da região. Manaus será a próxima sede, em 2009, do 3º fórum de governadores.
{xtypo_rounded2}Agência de Notícias do Acre – Como o senhor avalia este 2º Fórum de Governadores da Amazônia Legal?
Governador Binho Marques – Foi uma grande vitória dos governadores da Amazônia e de quem mora na Amazônia, porque a região é importante para o Brasil e para o mundo e especialmente para quem mora aqui. A Amazônia Legal é um mosaico de realidades muito distintas e os governadores carregam as reivindicações e os desejos de cada realidade desse mosaico.
Qual o participação do Acre neste mosaico?
Binho Marques – O Acre tem uma tradição de luta ambiental, de um projeto que possa conciliar o desenvolvimento da economia com inclusão social que vem desde o ano 70, pelo modelo de desenvolvimento que foi imposto à Amazônia pelo regime militar. No terceiro governo da Frente Popular este projeto tem avançado muito com o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), mas outros Estados estão em estágios bem diferentes neste ponto.
Como chegar a um consenso sobre os interesses que aliem o desenvolvimento econômico e social e preservação ambiental?
Binho Marques – Não é uma discussão fácil, é uma discussão muito difícil. Existem visões diferentes a respeito da Amazônia, a respeito de desenvolvimento, mas o positivo desse encontro que acabou se oficializando no primeiro fórum lá em Belém e aqui em Cuiabá é a primeira reunião técnica de aprofundamento das discussões, é que nós estamos colocando em primeiro plano a construção de um projeto para a Amazônia para que possamos ter uma Amazônia mais justa, mais sustentável, e que a gente possa trilhar um caminho de desenvolvimento que não tenha como custo a destruição da floresta.
O que é preciso ser feito para distribuir a responsabilidade sobre a proteção ambiental da Amazônia?
Binho Marques – A tendência que eu defendo é que não é preciso flexibilizar as medidas restritivas desde que tenhamos medidas compensatórias. Por exemplo, o fortalecimento da proposta da senadora Marina Silva de criação do FPE verde, aumento de repasse de recursos do governo federal aos Estados que têm grandes áreas conservadas, protegidas, reservas extrativistas, terras indígenas. Nós não podemos proteger a Amazônia e mantê-la como um ambiente rico de biodiversidade como está apenas com o nosso sacrifício. Então os países desenvolvidos e outros estados brasileiros devem ajudar. Não cabe apenas aos estados amazônicos o ônus de manter a Amazônia preservada.{/xtypo_rounded2}
