“Um Ministério Público fortalecido é importante para a manutenção do Estado Democrático de Direito”, foram as palavras do governador Gladson Cameli, ao sancionar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a lei complementar que altera a Lei Orgânica do MP, nesta quarta-feira, 19, na sede do órgão, em Rio Branco.
O PCCR é importante para valorizar o comprometimento e seriedade do trabalho prestado pelos servidores da instituição, e foi fruto de conversas entre MP, Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e o governo do Estado, assim como a lei orgânica.
“A atuação dos nossos procuradores e servidores do Ministério Público é essencial para salvaguardar as nossas leis estaduais e a Constituição Federal”, frisou o governador.
Cameli relembrou também que, enquanto foi deputado federal e senador, destinou emendas para o MP, por entender a importância da instituição para a população.
As leis orgânicas, por sua vez, têm importância fundamental, pois dispõem normas gerais para a organização e funcionamento das instituições.
“São leis que trazem modernização e avanços importantes para a estrutura administrativa da nossa instituição. A carreira de servidores foi melhorada e estimulada, e agora temos uma legislação que vai contemplar de forma inclusiva todos que aqui trabalham. O que fizemos aqui em trabalho com o governo e a Aleac foi aperfeiçoar a atuação do Ministério Público”, observou o procurador-geral do MPAC, Danilo Lovisaro.
“Vossa excelência [governador] tem contribuído para o fortalecimento, o aperfeiçoamento das instituições do Estado do Acre, nunca o MPAC teve um percentual na lei orçamentária, por exemplo, como tem agora durante a sua gestão”, disse o corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque.
A importância da parceria também foi destacada pelo presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga. “As instituições podem contar com a nossa casa legislativa para continuar os avanços que melhoram as condições de trabalho dos nossos servidores do Estado do Acre”.
