O governador Tião Viana teve um encontro na tarde desta quinta-feira, 3, na Casa Civil, com alguns dos juízes em atuação no Acre para assinar duas leis que valorizam profissionalmente a categoria do magistrado e a dos servidores do Poder Judiciário. O ato confere aos magistrados a licença-prêmio, enquanto os servidores do Judiciário passam a ter gratificação por alcance de resultado.
A assinatura das leis transforma o Acre num dos estados mais avançados na reorganização dos planos de cargos e carreiras do Judiciário no país, seguindo indicações do Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu vejo com muito orgulho o trabalho da magistratura no Acre. Se estamos conquistando uma redução na curva da criminalidade, principalmente na taxa de homicídios, é por causa dessa parceria e respeito institucional”, disse o governador Tião Viana.
O presidente do Tribunal de Justiça, Roberto Barros, ressaltou que o avanço é mais um passo significativo nas relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário. “Esse reconhecimento é fundamental para um Judiciário mais forte, e isso toma um significado maior com a ampliação da gratificação de resultados para os servidores. É um dia de muita vitória, e o Judiciário irá dar mais respostas em nome do povo acreano”, explica Barros.
Para o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juiz Raimundo Nonato Maia, o reconhecimento do Executivo e Legislativo é motivo de orgulho. “Em nome dos magistrados do Acre, a palavra hoje é de agradecimento. Temos uma excelente relação com o pessoal do TJ, e hoje estamos num processo de valorização que aumentou bastante”, conta o magistrado.
