Governador sanciona lei que regulamenta programa Pró-Moradia

O Programa de Atendimento Habitacional Pró-Moradia foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre e sancionado pelo governador Gladson Cameli nesta terça-feira, 11, por meio de publicação da lei nº 4.094 no Diário Oficial do Estado.

O financiamento vai proporcionar a implantação de 383 unidades habitacionais na Cidade do Povo. Foto: Assis Lima

A norma autoriza a contratação de financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF), por parte do Estado, no valor de R$ 50 milhões, para atender famílias de Rio Branco em situação de vulnerabilidade social, cujo rendimento familiar mensal seja inferior a três salários mínimos. O financiamento vai proporcionar a implantação de 383 unidades habitacionais na Cidade do Povo, na capital.

A escolha da localidade se deu pelo fato de o bairro já comportar infraestrutura urbana e de saneamento, unidades de saúde, educação, lazer e segurança pública, o que acelera o processo de construção e reduz os custos.

“Além de garantir casa para quem precisa, iremos aumentar a geração de postos de trabalho e renda, e condições dignas de moradia para a população atingida pelas cheias do Rio Acre. Sou grato aos deputados estaduais pelo apoio a este projeto, que beneficia as famílias mais carentes do Acre”, ressaltou Cameli.

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