Governador inspeciona obras do Complexo Penitenciário de Senador Guiomard

Da Redação
25 abr 2010
16:53

Unidade está sendo implantada a partir de critérios estabelecidos pela lei, com ambientes que contribuem para reeducação social

Governador e equipe visitaram obras da unidade penitenciária que segue os padrões exigidos pelo Ministério da Justiça (Foto: Sérgio Vale/Secom)

O governador Binho Marques inspecionou neste sábado, 24, as obras de construção do Complexo Penitenciário de Senador Guiomard, que está sendo implantado na BR-317, a dez quilômetros da localidade conhecida como Quatro Bocas (BR 364) e a 11 km da sede do município. O projeto é dividido em duas etapas, sendo que a primeira mantém o ritmo planejado, empregando média de 70 trabalhadores.

Quando totalmente concluída, a unidade abrigará 588 reeducandos sentenciados provenientes dos municípios do Vale do Acre. As obras são resultado de projetos que respeitam todos os parâmetros de segurança e o Governo do Acre promoveu algumas alterações para melhorar a qualidade do ambiente interno, dotando-o de ventilação e iluminação adequadas, coleta e tratamento de esgoto. "Estão dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania) do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária", assegura Leonardo Carvalho, diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre Iapen), que acompanhou Binho Marques na inspeção. Participaram também o secretário de Infraestrutura e Obras Públicas, Eduardo Vieira, gestores públicos e técnicos da obra.

O complexo foi elaborado para convivência com segurança. A consolidação de suas duas etapas demandará recursos que somam cerca de R$ 17 milhões. A primeira fase está em conclusão e apenas ela terá capacidade para abrigar 112 presos na unidade de segurança média e 28 na segurança máxima. O presídio possui dois blocos de triagem. Na segurança média são 56 celas para dois presos cada.

Há o bloco educacional com seis salas de aula e dois blocos de oficina, que se somam às obras com programas estaduais e federais com compensação financeira e remissão de pena para quem ali trabalha. Como exemplos, na Unidade de Recuperação Social Francisco d´Oliveira Conde, 50% das reeducandas estão trabalhando na malharia ou na oficina de artesanato. Para os homens, o programa Pintando a Liberdade abre a possibilidade de renda e redução penal por meio da fabricação de materiais esportivos. Além da profissionalização, os detentos reduzem um dia da pena para cada três dias trabalhados e recebem salário de acordo com a produção.

O Acre é um dos três Estados pioneiros na implantação do Projovem Urbano em presídios. O programa é resultado de um convênio com o Ministério da Justiça, pelo qual o detento recebe bolsa de R$ 60 como incentivo e a aulas são objeto de remissão de pena. O Acre mantém 60 alunos-reeducandos nesse programa, além de outros 320 homens e mulheres em atividade escolar regular nas unidades de todo o Estado. O Complexo Penitenciário de Senador Guiomard contará com estrutura para desenvolvimento desses ou outros programas e ações.

O CPSG possui ambientes para cumprimento de pena do regime disciplinar diferenciado. Em cada uma das 28 celas há o solário, onde o detento toma banho de sol. Há blocos de visita íntima separados dos blocos de visita de familiares. Estão sendo implantadas lavanderia e cozinha, centro de triagem, inclusão, guaritas e muralha. Na segunda etapa, cujas obras estão em andamento, a unidade passará a contar com núcleos de saúde, educação, vivência coletiva, oficinas e novos blocos de visita íntima. No total, a área construída é de mais de 38 mil metros quadrados. "Esse complexo inaugura novo padrão no atendimento ao reeducando", concluiu Leonardo Carvalho.