pacote de benefícios

Gladson Cameli sanciona projetos de lei aprovados na Aleac

Mesmo em meio a um dos maiores desafios já enfrentados na história, a pandemia do novo coronavírus, o governador Gladson Cameli demonstra empenho para promover o bem-estar do povo acreano. Nesta segunda-feira, 19, em solenidade na Biblioteca Pública de Rio Branco, o gestor assinou um pacote de leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

Governador assinou nesta segunda um pacote de leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre. Foto: Odair Leal/Secom.

O pacote de lei cria o Novo Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS), destinado a suprir os gastos excepcionais e emergenciais decorrentes da exposição excessiva de agentes públicos aos efeitos da pandemia. O valor de R$ 325 mensais será adicionado em folha de pagamento a 5.639 servidores de diferentes categorias. Um investimento de R$1.832.675,00 mensais oriundos de recursos próprios.

O valor de R$ 325 mensais será adicionado em folha de pagamento a 5.639 servidores de diferentes categorias. Foto: Odair Leal/Secom

O governador agradeceu aos 24 deputados estaduais pelo apoio na construção de benefícios à população acreana. “Precisamos construir um local melhor para o nosso povo. O Executivo e o Legislativo juntos representam toda a sociedade, um precisa do outro para levar benefícios, desenvolvimento social e econômico para o estado”, disse.

O governo sanciona a lei que concede o aumento do adicional de insalubridade destinado aos servidores da Saúde, como medida excepcional e temporária de enfrentamento da doença Covid-19. O benefício será pago de acordo com o percentual de 20% de insalubridade para os servidores que recebem o adicional. Para servidores efetivos e temporários que não recebem adicional de insalubridade, será aplicado o piso mínimo de R$325. Serão atendidos 6.399 servidores da Secretaria de Saúde e da Fundhacre.

Benefício será pago de acordo com o percentual de 20% de insalubridade para os servidores que recebem o adicional. Foto: Odair Leal/Secom.

Gladson aproveitou para destacar a importância da imunização para a população: “Temos que virar essa página da Covid-19 até setembro. Somente com a vacinação podemos avançar”.

Incentivo ao setor privado

Na área econômica, a boa notícia é para as prestadoras de serviços de transporte intermunicipal de cargas. Na lei nº 107/2021, as operações realizadas dentro do Estado do Acre estão isentas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Um incentivo ao setor privado para enfrentamento da crise econômica estabelecida pela pandemia.

Construção civil

Para o setor da construção civil, foi instituída a Lei do Programa de Estímulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda (PEC/GER-AC). De acordo com a lei, o programa tem como finalidade estimular a cadeia produtiva diretamente relacionada ao setor econômico da construção civil em todo o estado, por meio do favorecimento da participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas realizadas em obras de construção civil do Estado.

Assistência Social

Para a área de Assistência Social, foi homologada a lei que autoriza o Poder Executivo incluir a apuração do Orçamento da Criança e do Adolescente (Ocad), como anexo ao Orçamento do Estado do Acre. Com a lei, as prioridades indicadas pelo comitê de apuração do Ocad servirão de subsídio para elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). O objetivo é favorecer a eficiência, a transparência, a fiscalização e o controle da gestão fiscal na execução de políticas públicas destinadas às crianças e adolescentes.

LDO

O governador sancionou, ainda, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que acatou a sugestão da base e concordou em corrigir os orçamentos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 36 meses, o que resultará em um percentual de aproximadamente 15% para os poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. A correção vem após três anos de congelamento em função da crise econômica.

Com isso, os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, assim como o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas terão maior capacidade financeira de promover investimentos e executar projetos para melhor atender a população.

As prioridades da administração pública estadual para o exercício de 2022, atendidas as despesas que constituem obrigações constitucionais e as despesas com funcionamento dos órgãos que integram os orçamentos fiscal e seguridade social, serão as ações do Plano Plurianual de 2020 a 2023, estabelecidas de acordo com as principais áreas estratégicas: agronegócio; segurança pública; saúde; educação, cultura e esporte; assistência social e direitos humanos; infraestrutura; meio ambiente e produção florestal; gestão pública; e desenvolvimento, indústria, ciência e tecnologia.

Estiveram presentes à solenidade a representante em exercício da Secretaria de Planejamento e Gestão, Kelly Lacerda; o secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier; a secretária de Saúde, Paula Mariano; representando a Defensoria do Estado, Celso Araújo; o secretário de Ciência e Tecnologia, Anderson Abreu; o procurador-geral do Estado, João Paulo Setti; a procuradora-geral do Ministério Público, Kátia Rejane Araújo;  o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Júnior; o deputado estadual Pedro Antônio; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac), Adailton Cruz.

O que eles disseram

“Em nome do sindicato, quero agradecer ao governador Gladson Cameli, em especial ao ex-secretário de saúde Alysson Bestene, no cumprimento de ações na área de saúde, e posso resumir que este é um momento de gratidão pelo reconhecimento que vem sendo dado à categoria”.

Presidente Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac), Adailton Cruz

“Estou orgulhoso porque isso aqui também é o resultado do trabalho da Assembleia Legislativa. São projetos de lei que garantem o debate, aprovados pelos deputados. Parabéns ao governo e, é claro, ao parlamento estadual, que trabalha comprometido com a população acreana”.

Presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Nicolau Júnior

“Para a Defensoria Pública, é importante o trabalho em conjunto com o governo. Esse trabalho em parceria permite criar um ambiente seguro para as crianças frente às mazelas que o estado enfrenta”.

Representante da Defensoria Pública, Celso Araújo

“Estamos trabalhando para desburocratizar e facilitar a vida das empresas e, principalmente, dos trabalhadores. Mais uma lei sendo lançada que tira a carga tributária das operações do transporte de cargas, o que reduz o custo dos produtos e consequentemente os tona mais baratos, melhorando o poder aquisitivo da população”.

Secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier

“A lei é um incentivo do governo para retomar a geração de emprego para a sociedade. Ela contempla o cidadão na geração de emprego e renda. As obras de até R$ 400 mil vão beneficiar as pequenas empresas”.

Secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, Anderson Lima