O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), participou na segunda-feira, 24, da audiência pública que tratou sobre a implementação do licenciamento ambiental online e a compensação ambiental no estado promovida pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).
A audiência, requerida pelos deputados estaduais Eduardo Ribeiro, Pedro Longo e Edvaldo Magalhães, reuniu gestores, técnicos e representantes da sociedade civil organizada para debater os benefícios da digitalização do licenciamento ambiental, ação que permite agilizar os pedidos de concessão de autorizações ambientais e dar maior transparência ao processo.
Outro ponto do debate tratou sobre a compensação ambiental, mecanismo que obriga as empresas a investirem em ações de preservação para mitigar impactos causados por suas atividades e garantir que os recursos oriundos desse mecanismo sejam aplicados de forma eficiente na conservação da biodiversidade acreana.
O secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, falou sobre a importância da compensação ambiental, destacou a existência de mecanismos já existentes, mas atentou para a necessidade de investimentos.
“A compensação é uma alternativa viável para produtores que precisam ajustar sua regularização ambiental, possibilitando negociações com proprietários que possuem áreas excedentes de reserva legal. Já contamos com o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que atende pequenos produtores, facilitando a recuperação ambiental”, destacou.
O presidente do Imac, André Hassem, falou sobre os avanços na digitalização do licenciamento ambiental no estado, seus benefícios, e anunciou a implementação do formato digital do sistema para o mês de maio.
“Estamos trabalhando há cerca de um ano no novo sistema de licenciamento do estado, e, com a implementação da parte online, nossa previsão é que, até maio, todos os processos sejam feitos digitalmente. Além da diminuição da burocracia, é necessário atender melhor ainda nossos irmãos pecuaristas, agricultores, o pequeno homem do campo”, afirmou.
