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Gabinete de crise migratória do governo do Acre delibera futuras ações

Nesta terça-feira, 30, o governo do Estado realizou uma reunião extraordinária do Gabinete de Monitoramento de Crise Migratória, abordando a atual situação do fluxo migratório do Acre e futuras ações de controle do fluxo. 

O grupo defende, de maneira unânime, a necessidade de ser estabelecida uma política pública permanente de migração, mantendo a rede de atendimento sempre preparada. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp.

O titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Lauro Santos, agradeceu o comprometimento de todos e levantou a pertinência da criação do gabinete de crise, tendo em vista o agravamento do fluxo migratório.

“Este é um cenário que se atenua, porém asseguro que o Estado está fazendo a sua parte para atender as pessoas em vulnerabilidade social, além de manter a integridade dos nossos municípios”, garante o gestor.

Lauro Santos aponta que as crianças migrantes merecem maior atenção. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp.

O Estado articula o pleno funcionamento do fluxo, com a prestação de ajuda humanitária, com a doação de insumos, e também atua de maneira técnica, apoiando diretamente os municípios.

O plano de contingência é um exemplo do compromisso. Trata-se de um documento que compreende o contexto migratório das fronteiras do estado acreano, seus potenciais cenários, o acionamento do plano e seus objetivos estratégicos. 

E dando continuidade às ações, em harmonia ao governo federal, futuramente, o Estado receberá representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Saúde, que realizarão visitas às fronteiras e às casas de passagem de migração. Com maior domínio do atual cenário migratório, soluções serão desenvolvidas com o Estado e demais instituições participantes do gabinete de crise.

A reunião híbrida busca colaboração do máximo de instituições possível, em prol de migrantes e refugiados. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp.

Na ocasião, o grupo também levantou diversas providências a serem tomadas, sendo uma delas a busca de um novo local para o desenvolvimento de ações e acolhimento da casa de passagem de Rio Branco, a qual atualmente opera com dificuldades e necessita de melhores condições. 

Além da ajuda humanitária, o governo do Acre proporciona o cofinanciamento estadual, apoiando as prefeituras com recursos financeiros, para que desenvolvam ações de assistência social. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp.

Além da Seasd, o gabinete estadual é composto pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), Secretaria de Saúde (Sesacre), Secretaria de Comunicação (Secom), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Casa Civil, Defesa Civil,  Ministério Público do Acre, Defensoria Pública da União, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar do Acre, 4° BIS, Associação dos Municípios do Acre, Conselho Estadual de Assistência Social, Regional da Pastoral do Migrantes (Cáritas), Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Agência Brasileira de Inteligência, e as prefeituras de Assis Brasil, Rio Branco, Epitaciolândia e Brasileia.