O Fundo de Reaparelhamento Policial (Furepol) convida todos os proprietários de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas para dar entrada na Licença de Segurança 2016 que lhes dá o direito de vender as bebidas e também de funcionar durante a noite, de acordo com a categoria em que estiverem enquadrados.
Segundo a coordenadora estadual do Furepol, Gleice Pereira, as licenças têm que ser regularizadas até o dia 31 de janeiro, após essa data as empresas ficam sujeitas à multa. “Uma equipe de fiscais do Furepol já está nas ruas desde a última segunda-feira, 18, para averiguar a situação dos estabelecimentos”, enfatizou.
Gleice diz ainda que para que não haja transtornos, o empresário pode procurar o Furepol que está localizado na Rua Benjamin Constant, número, 232, no centro de Rio Branco, anexo ao Palácio das Secretarias, das 8 às 12h e das 14 às 17h, portando cópias do RG, CPF, comprovante de residência, certidão de regularidade emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), comprovante de inscrição do CNPJ e laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros.
Atenção
A Licença de Segurança vale para estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, hotéis, motéis, casas lotéricas, parques temáticos, casas de shows e espaços para festas e eventos.
Ao todo, são três categorias. A primeira, dependendo do estabelecimento (na maioria, boates), pode funcionar até às 5 da manhã e a taxa de licenciamento é de R$ 107,10. Já na segunda categoria estão bares, distribuidoras, lojas de conveniências, e algumas festas que vão até às 3 horas, desde que observem alguns quesitos, como presença de seguranças (registrados na Polícia Federal), e a taxa é de 74,40. A terceira e última categoria refere-se aos bares de menor porte e comércios, podendo funcionar até às 22 horas e sua seu alvará chega a R$ 182,18.
