Quem pensa que o funcionamento de bares ou qualquer estabelecimento que comercialize bebida alcoólica pode ser feito de forma desarranjada não conhece o trabalho desenvolvido pelos profissionais do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fundeseg).
O trabalho de fiscalização é realizado em sua maior parte no dia a dia, de porta em porta, no trato direto com o responsável pelo estabelecimento, seja da menor distribuidora de regiões periféricas à maior casa noturna no centro da cidade. Sempre com o mesmo objetivo: atestar a validade de licença para funcionamento.
Outrora conhecido como Fundo de Reaparelhamento Policial (Furepol), o Fundeseg foi instituído mediante lei estadual que passou a vigorar no fim do ano 2016. Desde sempre, o fundo segue o regimento da portaria de número 353, de 2009, com o intuito de manter o controle sobre os locais que já existem com esse fim comercial e os que surgem todos os anos com a mesma natureza.
De acordo com o diretor de Planejamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e coordenador do Fundeseg, Renan Biths de Lima, a execução do trabalho desenvolvido em campo pelas equipes de fiscalização é a garantia de parte de recursos destinados ao fortalecimento do Sistema de Segurança Pública (Sisp).
“É muito importante dizer que graças a esse fundo tudo o que se arrecada vai para o aparelhamento das nossas forças de segurança, além de ser nosso instrumento de controle de legalidade sobre esses locais que carecem da presença mais efetiva das forças policiais por perto, como os bares e boates”, explica.
Entenda o processo
A arrecadação se dá essencialmente por duas vias: emissão da licença de segurança e aplicação de autos de infração em casos de descumprimento, de modo que nas duas situações as taxas variam de acordo com a categoria em que aplicam, dependendo da localização e horários de funcionamento.
Além da capital, cada município possui sua jurisdição para atuar de acordo com o que prevê o Fundeseg. De acordo com o agente fiscal Iago Oliveira, o maior desafio ainda é identificar os novos estabelecimentos e, por isso, há a necessidade de estar em campo rotineiramente. O trabalho se resume em orientação e autuação.
“As equipes fazem uma espécie de mapeamento de todas as regionais e é no momento em que elas fiscalizam os que já são conhecidos que também vão descobrindo os novos ainda sem licença”, informa.
Quando o estabelecimento não possui o alvará ou se ele está vencido o responsável é orientado a se regularizar no prazo de dez dias. Caso não o faça, é autuado. Se for autuado por duas vezes, o local precisa ser lacrado e impedido de reabrir.
Em geral, são fiscalizados bares, boates, distribuidoras, casas de shows e lugares que promovem eventos, entre outros. Segundo último levantamento realizado pelo órgão, em 2017 foram contabilizados mais de dois mil estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas em Rio Branco. Destes, cerca de 440 encerraram suas atividades também neste ano.
Operações integradas
Além do trabalho de rotina, o Fundeseg também realiza operações integradas encabeçadas pelas forças de segurança, como Polícia Militar e Polícia Civil, e conta com a parceria do Corpo de Bombeiros. Também há casos em que instituições de fiscalização ligadas à prefeitura participam.
Estas são demandadas pelas autoridades policiais de cada regional quando percebem a necessidade de intensificar as fiscalizações e, por isso, existem em qualquer período ao longo do ano.
Atendimento ao público
Todo alvará só tem validade até 31 de dezembro de cada ano e, por isso, todos os estabelecimentos devem se regularizar nos próximos dias. Basta levar a documentação exigida direto ao atendimento do órgão, localizado na sede da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), dentro do Palácio das Secretarias, no centro.
O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e das 14 às 17 horas. Os documentos necessários são cópias do RG e CPF e comprovante de residência, certidão de regularidade emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), comprovante de inscrição do CNPJ e laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros.
