Ações vão garantir a melhoria das redes de distribuição de água, além de proporcionar a implantação do sistema de esgotamento sanitário no interior do Estado
Trinta projetos acreanos foram pré-selecionados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para integrar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Os recursos para as propostas selecionadas somam mais de R$ 270 milhões em investimentos. O processo seletivo foi iniciado em outubro de 2010 e tem como foco a priorização do repasse de recursos para ações de saneamento básico. Os projetos apresentados são referentes às obras de abastecimento de água, sistema de esgotamento sanitário e de módulos sanitários domiciliares.
A seleção dos projetos acontece em cinco etapas. Inicia-se com a inscrição da carta-consulta pelo proponente (no caso do Acre, pelo governo do Estado) no sistema da Funasa e encaminhamento da documentação para análise institucional, e depois enquadramento e análise de viabilidade institucional das cartas-consultas e divulgação dos projetos pré-selecionados.
Um cronograma define as datas para a realização das próximas etapas do processo seletivo. No período de 5 de setembro a 14 de outubro são realizadas as entrevistas e apresentações pelo proponente do projeto de engenharia, com vistas a discutir e esclarecer aspectos técnicos da proposição. No dia 28 de outubro os projetos serão analisados pelo Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento (Gepac). O resultado final será divulgado até o início do mês de novembro.
 “Com a aprovação dos projetos, a contratação das obras acontece ainda neste ano. E começam a ser executadas no verão de 2012" (Foto:Angela Peres/Secom) |
“Com a aprovação dos projetos, a contratação das obras acontece ainda neste ano. E começam a ser executadas no verão de 2012. O governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento (Seplan), tem a meta de garantir as fontes de recursos para o desenvolvimento efetivo do planejamento de gestão”, destacou o secretário da pasta Márcio Veríssimo.
As ações serão implementadas com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e fazem parte da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). E tem a meta de diminuir o déficit de saneamento básico, com ênfase na implantação, ampliação ou melhorias de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário (coletivo e domiciliar).
De acordo com a portaria nº 314, de 14 de julho de 2011, a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) definiu uma carteira de investimentos em saneamento em todo o país, com previsibilidade da oferta de recursos em um horizonte quadrienal (2011 a 2014), e lançou um conjunto de medidas institucionais que visam a continuidade da execução dos empreendimentos, bem como o aumento nos investimentos realizados por Estados e municípios.
“Com a conclusão das obras do PAC 2 Funasa no interior do Estado e PAC 1 Saneamento na capital Rio Branco, teremos a maior cobertura de rede de água e esgoto da Amazônia e do Brasil. Uma marca histórica”, finaliza o secretário Márcio Veríssimo.
Obras refletem diretamente na qualidade de vida dos acreanos
 |
 |
 Os projetos acreanossão refer apresentados entes às obras de abastecimento de água, sistema de esgotamento sanitário e de módulos sanitários domiciliares (Foto:Sérgio Vale/Secom) |
A implantação, ampliação e melhorias dos sistemas de abastecimento de água e do sistema de coleta, tratamento e destino final de esgotamento sanitário são diretamente proporcionais ao controle de doenças e outros agravos com a finalidade de contribuir para a redução da mortalidade provocada por doenças de veiculaço hídrica, além de garantir o aumento da expectativa de vida e da produtividade da população, melhorando de forma significativa a qualidade de vida das pessoas. No Acre, os projetos apresentados têm foco na melhoria da captação e da qualidade da água. E para isso serão investidos mais de R$ 48 milhões em 15 cidades do interior.
A diretora de saneamento do Departamento de Pavimentação e Saneamento (Depasa), Dannya Coutinho, destaca que na área de abastecimento de água os recursos serão investidos na melhoria da captação e da produção de água tratada. “Os investimentos irão garantir que a distribuição de água seja mais eficaz e que não falte água. Além disso, as mudanças irão proporcionar mais qualidade”, disse.
Em Acrelândia, por exemplo, a captação atualmente é feita em um açude e será realizada no Rio Abunã. O projeto prevê a instalação de uma adutora de água bruta, que liga a bomba coletora à estação de tratamento de água. O mesmo processo será feito em Senador Guiomard e Capixaba.
“Os investimentos irão garantir abastecimento de qualidade pelos próximos vinte anos. Isso aumenta nosso horizonte de abastecimento”, destacou Odi Antônio Leite, engenheiro sanitarista e ambiental do Depasa.
Já em relação ao esgotamento sanitário, os investimentos são de quase R$ 215 milhões, e de quase R$ 8 milhões em ligações domiciliares. Os projetos pré-selecionados contemplam 14 municípios do interior. Ao todo, serão instalados 378 quilômetros de rede de esgotamento sanitário e realizadas mais de 36 mil ligações domiciliares. Os recursos serão empregados em redes de esgoto para fazer a coleta, estações elevatórias e estações de tratamento de esgoto.
Nessa segunda etapa do PAC, os projetos pré-selecionados irão beneficiar os moradores de dezenove cidades do interior, todas com menos de 50 mil habitantes.
Plano Plurianual: participação da sociedade e garantia de recursos
Com a proposta de estabelecer as medidas, gastos, ações e objetivos a serem seguidos pelo governo do Estado ao longo de um período de quatro anos, estão sendo realizados encontros públicos nas cinco regionais – Baixo Acre, Purus, Juruá, Alto Acre e Envira – para a elaboração do Plano Plurianual (PPA). Um dos requisitos do processo de elaboração do PPA é a participação social nas oficinas.
Durante a campanha, foram reunidas durante reuniões nos municípios mais de 7.400 lideranças, em 77 oficinas e 28 segmentos sociais, transformando os assuntos debatidos em agenda estratégica.
Parte das diretrizes discutidas no Plano de Governo estão em execução, como, por exemplo, os programas Ruas do Povo; programa de fortalecimento da área de produção; do programa industrial, programas de saneamento, mecanização, melhoria e manutenção de ramais.
“Grande parte das ações estratégicas previstas no planejamento já estão com a fonte de recursos garantida. Estamos no primeiro ano de governo e dando respostas rápidas, com a execução de obras e a garantia de recursos para desenvolvermos as ações que compõem as diretrizes do governo. Temos R$ 1, 2 bilhão para investir em projetos que já estão em fase de contratação”, comemora o secretário de Planejamento.
