Uma força-tarefa do governo federal chegou ao Acre nesta sexta-feira, 12, para dar encaminhamentos à questão dos refugiados haitianos. A equipe fica no Estado, a princípio, até a próxima terça-feira, 16, e além de agilizar as providências necessárias o grupo fará alguns diagnósticos para orientar as soluções definitivas que deverão ser anunciadas nos próximos dias.
Fazem parte da equipe representantes da Força Nacional do SUS, através do Ministério da Saúde, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Defensoria Pública da União e Polícia Federal.
Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça, explica que o objetivo da Força-Tarefa é regularizar a situação dos cerca de 1,4 mil haitianos que estão na fronteira acreana, nas cidades de Brasileia e Epitaciolândia. “A primeira providência é a emissão dos protocolos de refugiados, paralelo à ajuda humanitária e de integração social. Várias ações estão sendo discutidas para resolver a questão de maneira mais definitiva e elas serão anunciadas conforme os diagnósticos que faremos in loco e orientarão as decisões”, explicou.
A chefe do Gabinete Civil do governo do Acre, Márcia Regina, agradeceu, em nome do governador Tião Viana, o apoio da presidenta Dilma Rousseff, que tão logo soube da decretação da Situação de Emergência Social mobilizou os ministérios para que fosse prestado todo o auxílio necessário. “Ela determinou de imediato várias providências dentro deste esforço conjunto entre governo federal e estadual. Com essa parceria reforçada vamos superar esse situação com os encaminhamentos que esperamos”, disse.
Emissões de protocolo devem ser zeradas até quarta-feira
A primeira ação é o protocolo de solicitação de refúgio para que possam, a partir daí, ter acesso aos demais documentos, como carteira de trabalho e CPF. Além da assistência humanitária, a regularização vai permitir que os haitianos sejam reconhecidos como migrantes e tenham direito a residência permanente. Um mutirão na Polícia Federal vai permitir que sejam emitidos 150 protocolos por dia, e a expectativa, segundo o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, é zerar o número de emissões até a próxima quarta-feira.
Segundo o Ministério da Justiça, a modalidade de visto “expresso”, emitido sem consulta prévia a Brasília, é uma facilidade inédita no mundo, elogiada oficialmente pela Organização Internacional para as Migrações (OIM). A ação segue a Resolução Normativa 97/2012, que exige apenas o passaporte válido e a ausência de antecedentes criminais. Essa opção legal e simplificada desencoraja a atividade de “coiotes”.
Tratamento humanitário apenas para haitianos
Quando a rota de imigração foi constituída e os primeiros refugiados começaram a chegar, eram apenas fugindo da situação de miséria que assola o Haiti desde o terremoto que destruiu o país, em janeiro de 2010. Hoje estão abrigados em Brasileia nigerianos, senegaleses, dominicanos e imigrantes ilegais de vários países. Há registros de que já passaram até pessoas do Oriente Médio.
O secretário nacional de Justiça informou que os imigrantes de outras nacionalidades serão tratados conforme o que a legislação brasileira preconiza e ressaltou que a ajuda humanitária é voltada apenas para os haitianos devido às relações históricas e de apoio que o Brasil mantém com o Haiti. Os demais imigrantes serão encaminhados para o Conselho de Imigração, que analisará caso a caso.
Providências imediatas
A Polícia Federal tem a responsabilidade de acelerar os procedimentos de documentação dos imigrantes. Um trabalho de conscientização sobre os direitos que cada imigrante passa a ter no Brasil será feito pela Defensoria Pública da União, que prestará suporte jurídico aos haitianos. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai emitir as carteiras de trabalho e elaborar um estudo sobre o perfil profissional do grupo, para dar apoio à inserção no mercado de trabalho.
Já a Secretaria de Direitos Humanos ficou encarregada de identificar haitianos em situação de vulnerabilidade social, especialmente mulheres e crianças, e encaminhar os casos aos centros de referência de Direitos Humanos. O Ministério da Saúde vai mapear as necessidades de saúde específicas e encaminhará os casos identificados para as medidas necessárias. Novos repassasses de recursos serão garantidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para melhorar as instalações dos abrigos e outros apoios.
