Principal objetivo dos encontros é debater a implantação dos Sistemas Municipais de Cultura
Com o objetivo de debater a implantação dos Sistemas Municipais de Cultura, a Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour (FEM) e o Conselho Estadual de Cultura (ConCultura) iniciaram na última sexta-feira (28), uma agenda de visitas e reuniões com os prefeitos municipais do Acre.
A proposta geral da implantação dos sistemas de cultura é a formulação e execução de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da federação e a sociedade civil, de modo a contribuir na promoção do desenvolvimento social com pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional
Os Sistemas Municipais de Cultura integram os Sistemas Estadual e Nacional de Cultura (SNC), e são compostos de estruturas necessárias às boas práticas de gestão das políticas públicas de cultura nos municípios. São estruturas de um Sistema Municipal o Órgão Gestor da Cultura do Município, a Conferência Municipal, o Conselho Municipal, o Plano Municipal, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, dentre outras.
"Partindo de um diagnóstico bem simples que indica que a maioria dos municípios do Acre sequer possuem um órgãos gestor de cultura, iniciamos esse processo de debate sobre a necessidade de implantação dos Sistemas Municipais, com todas as estruturas que os compõem. De início, criamos a figura dos Conselheiros Estaduais de Cultura Temporários, representantes dos 22 municípios, empossados no último dia 7 de fevereiro. São dois representantes de cada município, um da sociedade civil e outro do Poder Público Municipal, que farão a interlocução com a FEM e o ConCultura nesse processo de implantação dos Sistemas Municipais. Não há como se falar de políticas públicas de cultura nos municípios com a total ausência das estruturas que compõem o Sistema", salientou Daniel Sant’Ana, presidente da FEM e do ConCultura.
A comitiva da FEM/Concultura, composta pelo presidente Daniel Zen e vice-presidente do ConCultura, Lenine Alencar, iniciou o calendário de visitas em Brasiléia, onde foi recepcionada pela prefeita Leila Galvão e pelo representante interino da área de cultura do município, Marinildo Tavares. Na reunião, foram discutidas prioridades importantes para a implantação do Sistema Municipal de Cultura de Brasiléia, entre elas, a criação do órgão gestor de cultura do município, através do encaminhamento de projeto de lei à Câmara de Vereadores com a proposta de criação da Gerência de Cultura e Turismo, com uma Coordenadoria de Cultura, ligadas à SEME; criação do Conselho de Cultura, discussão do Plano e a realização da Conferência Municipal de Brasiléia, com data para 18 e 19 de junho deste ano.
O próximo município visitado pela comitiva foi Assis Brasil. O grupo foi recebido pela prefeita Eliane Carius, acompanhada pelas representantes da cultura, Ruth Ferreira e Ivanir Oliveira.
"Debatemos a necessidade de implantação do órgão gestor de cultura, onde ficou proposto o encaminhamento de projeto de lei à Câmara de Vereadores com proposta de criação da Coordenação de Cultura, ligada à Assessoria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, vinculada diretamente ao gabinete da prefeita. Além disso, a data para a realização da Conferência Municipal Cultura de Assis Brasil ficou definida para 9 e 10 de julho deste ano", explicou Daniel Zen.
O trabalho da comitiva continuou na última segunda-feira (2). O presidente da FEM e do ConCultura recepcionaram uma comitiva de vereadores de Manoel Urbano, para discussão da mesma pauta. Pela tarde, a comitiva participou de reunião na Câmara de Vereadores do município de Bujari, onde prestou esclarecimentos sobre a importância do Projeto de Lei que tramita naquele parlamento, que trata da criação do órgão gestor de cultura e desporto do município.
"A prefeitura de Bujari já encaminhou à Câmara um projeto de Lei que propõe a criação da Secretaria de Cultura e Desporto do município. Os demais temas relativos ao Sistema Municipal de Cultura, tais como o indicativo de data para realização da Conferência Municipal serão discutidos com o prefeito do município em uma próxima visita".
O calendário de visitas encerrou nesta semana com a comitiva sendo recepcionada pelo prefeito de Porto Acre, José Maria Rodrigues, o vice-prefeito Raimundo Jerônimo Chaves, alguns secretários e vereadores de Porto Acre, além de representantes da sociedade civil. Na reunião foi firmado o compromisso do município para a implantação do Sistema, através do encaminhamento de projeto de Lei para a Câmara para implantação da Diretoria de Cultura e Patrimônio Histórico e definida a data para a Conferência Municipal de Cultura de Porto Acre, 17 e 18 de julho de 2009.
"O resultado das primeiras visitas aos municípios foi extremamente positivo. Percebemos o compromisso dos representantes da esfera municipal com a formulação e execução de políticas públicas de cultura para o desenvolvimento social", comenta Daniel Zen.
