O governo do Estado do Acre, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre (Fapac), lançou o Edital de Chamamento Público nº 07/2025, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE/AC), desta segunda-feira, 5, que visa selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC) para a execução do Programa Mães da Ciência, direcionada ao fortalecimento do empreendedorismo de mães solo de baixa renda.
O chamamento tem como objetivo a realização de um termo de colaboração, com transferência de recursos financeiros, para aquisição e entrega de equipamentos e materiais permanentes que possibilitem o desenvolvimento de atividades geradoras de renda, como corte e costura, produção de alimentos, beleza, artesanato, entre outras.
O edital prevê um investimento de quase R$ 800 mil, oriundos de emendas parlamentares, destinados à aquisição de aproximadamente 1.800 equipamentos de empreendedorismo feminino. As organizações selecionadas serão responsáveis pela compra, transporte e entrega dos itens às beneficiárias do programa, bem como pela apresentação das notas fiscais correspondentes.
O projeto será executado nos 22 municípios acreanos, contemplando todas as cidades do estado: Acrelândia, Assis Brasil, Bujari, Brasileia, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Manoel Urbano, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri.
A OSC vencedora terá o prazo de 120 dias, a partir da assinatura do Termo de Colaboração, para entregar os equipamentos. Em caso de eventual dano ao material, a organização deverá providenciar a reparação em até 60 dias.
O Programa Mães da Ciência é regido pela Lei Complementar nº 246/2012, que estabelece como uma das finalidades da Fapac o fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico e à inovação no Estado do Acre.
De acordo com o presidente da Fapac, Moisés Diniz, o programa vai contribuir com a redução das desigualdades sociais e o empoderamento econômico de mulheres em situação de vulnerabilidade.
“Com esse programa a Fapac propõe a realização de políticas públicas voltadas à inclusão social, garantindo não apenas acesso a oportunidades, mas também condições reais para que essas mulheres conquistem autonomia, dignidade e protagonismo em suas trajetórias pessoais e profissionais”, ressaltou Diniz.
Podem participar do chamamento público OSC regularmente constituídas, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Estadual nº 11.238/2023, que comprovem experiência prévia em projetos sociais, especialmente voltados a mulheres, pessoas em situação de vulnerabilidade social, promoção do trabalho e fortalecimento de políticas públicas inclusivas.
Conforme o cronograma, a apresentação das propostas deve ser realizada no período de 5 a 26 de janeiro deste ano. E a divulgação do resultado preliminar está previsto para o dia 29 de janeiro.
