Aplicação da Lei Maria da Penha é avaliada em seminário

Avaliar a aplicação da Lei nº. 11.340/06, bem como impactos que gera nos diversos órgãos que atuam em rede no enfrentamento a violência contra mulher é o objetivo do Seminário de Avaliação da Lei Maria da Penha, que acontece nestas terça e quarta-feira, 20 e 21, no auditório da Eletroacre, a partir das 7h30.

 

O evento é uma realização da Secretaria de Estado de Segurança Pública, em parceria com Assessoria Especial da Mulher, através do convênio realizado com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPMulheres) da Presidência da República.

A análise feita no seminário pretende identificar elementos que precisam ser melhorados para garantir os direitos da mulher, e ainda avaliar os ajustes necessários que precisam ser realizados nas seguintes instituições: Delegacias, Ministério Público, Judiciário, Unidades de Saúde, Casa Abrigo, entre outras.

A delegada Vânia Lilia, responsável técnica pelo evento, disse que o principal objetivo do seminário é discutir a aplicabilidade e a eficiência da lei no acre, criada há um ano com o objetivo de diminuir a violência contra a mulher. "No acre houve considerável queda no índice de violência contra a mulher a partir da criação da lei, em função da conscientização imposta pela legislação. Mas é possível diminuir ainda mais os casos de violência contra a mulher", comenta.

Participam do seminário policiais militares e civis que atuam nos municípios de Cruzeiro do Sul, Feijó, Tarauacá, Brasiléia e Sena Madureira, profissionais de direito, representantes dos Conselhos Municipal e Estadual dos Direitos da Mulher, organismos governamentais e não-governamentais e profissionais da Rede de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência.