Visando promover a erradicação do analfabetismo digital, o governador do Acre, Gladson Camelí, sancionou a Lei nº. 4.549/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 26, que dispõe sobre diretrizes para ações de incentivo à inclusão digital e tecnológica em áreas rurais.
De autoria do deputado estadual Adailton Cruz, a lei estabelece procedimentos de ações a serem adotadas pelo Poder Executivo destinadas a cidadãos que moram em áreas rurais do estado e possuem incapacidade em compreender o mundo digital e lidar com a tecnologia moderna, principalmente com relação ao domínio dos conteúdos de informática.
Serão diretrizes de ações: promover o acesso gratuito, a capacitação, a formação profissional e o aperfeiçoamento para o uso da tecnologia da informação; fomentar ações de fabricação digital e o engajamento do cidadão em torno da inovação; permitir o acesso à informação por meio da tecnologia, essencial para o pleno desenvolvimento da cidadania; promover ações de inclusão social e digital àqueles que se encontram à margem da inovação tecnológica e em áreas com o maior índice de vulnerabilidade social, dentre outras.
Segundo o titular da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre (Seict), Assurbanipal Mesquita, a lei representa um avanço para o estado. “Pretendemos reduzir a desigualdade digital, combater o analfabetismo tecnológico, beneficiar a propriedade rural com informações que agreguem conhecimento em tecnologias modernas e aumentar a oportunidade de emprego do cidadão que vive em áreas rurais”, informa.
