Um pit stop informativo em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM), na manhã desta terça-feira, 28, na Rodoviária Internacional de Rio Branco.
Com a distribuição de panfletos, divulgação dos canais de atendimento e disque-denúncia (180) e orientações da equipe técnica capacitada para falar sobre prevenção ao trabalho escravo, tráfico de pessoas e trabalho infantil, a atividade atraiu os passageiros que circulavam pela rodoviária.
“É importante divulgar, porque muitas pessoas são leigas, não entendem o que é. Existem muitas situações de trabalho escravo, de abandono”, salientou a moradora de Rondônia que está em visita ao Acre, Rozinete Moura.
No Acre, os órgãos responsáveis pela fiscalização e recebimento de denúncias sobre trabalho análogo à escravidão são o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF).
“Infelizmente ainda existe o trabalho escravo no Brasil, muitas pessoas, pela necessidade, aceitam condições de trabalho que violam a dignidade humana. A ação é importante para que possamos orientar e assim combater esse crime”, ressaltou a secretária da pasta, Claire Cameli.
Durante todo o ano, a SEASDHM estará realizando ações de combate ao trabalho escravo e conscientização sobre a grave violação dos direitos humanos que esse crime acarreta.
O que é?
De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, o trabalho análogo à escravidão caracteriza-se pelas condições degradantes de trabalho, como a precariedade que coloque em risco a saúde e a vida do trabalhador; a jornada exaustiva, quando o intervalo entre as jornadas de trabalho não é respeitado, nem o repouso semanal; e trabalho forçado, manter a pessoa no serviço através de fraudes, ameaças ou violência física e psicológica.
