O Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM), participou nesta terça-feira, 17, da primeira reunião do Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte trata-se de uma estratégia para o combate ao crescimento de homicídios de jovens e crianças e também apoio à família da vítima. As ações se estendem até jovens de vinte e um anos, se egressos do sistema socioeducativo.
“De forma alguma quero vivenciar o Acre sem o PPCAAM. O que for possível para a execução do programa me coloco a disposição” ressaltou o Juiz José Wagner da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco.
O PPCAAM foi instituído no Acre através do Decreto Estadual 4.684/2019, em 20 de novembro de 2019. O decreto prevê a instalação do Conselho Gestor Estadual, formado por representantes governamentais e da sociedade civil que irão acompanhar, avaliar e zelar pela execução do programa. Na reunião foram apresentadas ações e projetos já executados no Acre, além da escolha do presidente do programa.
“A participação do Estado é fundamental nesse programa, a secretaria se prontifica a avaliar e zelar pela execução do programa” destacou a diretora de Direitos Humanos, Francisca Brito.
A porta de entrada para o projeto são instituições referenciadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, no caso da identificação de uma possível situação de ameaça. O PPCAAM só pode ser acessado através do Ministério Público, Poder Judiciário, Conselhos Tutelares e Defensoria Pública.
O programa pretende se estender por todos os 22 municípios acreanos, proteger crianças e adolescentes no contexto do crescente número das organizações criminosas no estado.
