O governo do Acre participou, nesta sexta-feira, 30, de uma audiência pública para discutir a respeito da abertura da rodovia que liga Porto Walter a Cruzeiro do Sul.
O evento, que ocorreu na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) foi proposto pela Mesa Diretora – requerimento nº 99/2024.
No evento, autoridades do Legislativo, Executivo e Judiciário discutiram as dificuldades enfrentadas pelos moradores e avaliaram propostas para melhorar a conectividade entre os municípios.
O impasse trata de um percurso de 84 km de obra de construção da estrada, que atualmente encontra-se sob embargo da Justiça Federal devido a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. A estrada foi embargada pela Justiça Federal em 2021, após comprovar que passou por dentro da área de influência direta das terras indígenas Jaminawá do Igarapé Preto, em Cruzeiro do Sul.
A vice-governadora Mailza Assis falou da importância da obra para os municípios do Juruá e para a população, enfatizando as dificuldades enfrentadas durante a seca. “Mais de 11 mil habitantes precisam dessa estrada para garantir seu acesso e deslocamento, especialmente quando o rio não é uma opção, como estamos vendo agora nessa crise hídrica, que os rios estão sem condições de navegação. As passagens aéreas são caras. Nem todos conseguem pagar, e o nosso compromisso é garantir o direito de ir e vir dos cidadãos”, disse.
O prefeito de Porto Walter, César Andrade, relatou as dificuldades dos moradores do município e defendeu a liberação. “Estamos aqui a pedido da nossa população, inclusive os da vizinha, Marechal Thaumaturgo. Saímos confiantes que, com esse apoio da bancada, deputados estaduais e federais, os três senadores e o governo do Estado, vamos avançar. E se tem alguma coisa errada no que diz respeito às normas ambientais, vamos corrigir”, disse o gestor.
O presidente da Aleac, deputado estadual Luiz Gonzaga, defendeu a importância do diálogo na busca por soluções. “Estamos aqui num debate para ouvir todos os interessados e encaminhar as medidas necessárias para solucionar os problemas que têm afetado os moradores dessas cidades. Juntos, encontraremos uma solução para melhorar a qualidade de vida dessas comunidades”, disse.
O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Lucas Dias, defendeu a atuação do órgão no caso envolvendo o embargo da estrada que liga Porto Walter aos municípios do Vale do Juruá, destacando a necessidade de cumprir as normas legais para a construção de obras com impacto ambiental e em terras indígenas. “Estamos cientes das dificuldades enfrentadas pela população devido ao isolamento da região, mas a estrada foi aberta sem os devidos estudos de impacto ambiental e sem as autorizações necessárias de órgãos federais, como o Ibama, o que contraria a legislação vigente”, afirmou.
Encaminhamentos
Ao final da audiência, ficou estabelecido que, na próxima segunda-feira, 2 de setembro, uma reunião será realizada com todas as autoridades competentes na sede do Poder Legislativo. Também serão assumidos pactos que garantam um desfecho para o licenciamento da construção do acesso dos municípios.
Participaram do debate os senadores Sérgio Petecão, Márcio Bittar e Alan Rick; deputados federais coronel Ulysses e Zezinho Barbary; vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Luís Camolez; gestora adjunta da Secretaria de Meio Ambiente, Renata Souza; prefeito de Rodrigues Alves, Jailson Amorim, e representantes da sociedade civil.
Também estavam presentes os órgãos responsáveis pela abertura das estradas, o Departamento de Estradas e Rodagem (Deracre); o chefe do Núcleo de Meio Ambiente, por sua diretora Leidiane Silva; o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), além dos órgãos ambientais federais, ICMBio e Ibama.
