O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), tornou público o Edital de Chamamento para manifestação de interesse de apoio financeiro não reembolsável para implementação de subprojetos na execução de serviços de recomposição florestal com sistemas agroflorestais no âmbito do Programa de Regularização Ambiental (PRA) do Acre.
Destinado às Organizações da Sociedade Civil (OSC) e Organizações Produtivas da Agricultura Familiar na Regional de Desenvolvimento do Baixo Acre, especificamente, nos municípios de Acrelândia, Capixaba e Plácido de Castro, os interessados deverão apresentar uma Manifestação de Interesse à Sema no período de 1º a 31 de outubro.
“Um dos critérios utilizados na seleção das áreas, além da necessidade da regularização do passivo ambiental, foi a necessidade do desenvolvimento de cadeias produtivas de valor com sistemas agroflorestais, orientado pela localização dos projetos, considerando sua viabilidade do ponto de vista da gestão e monitoramento e o escoamento e mercado da produção agroflorestal”, informou André Pellicciotti, coordenador de projetos especiais e engenheiro florestal da Sema
A Manifestação de Interesse poderá ser entregue junto com os documentos exigidos por meio eletrônico nos endereços de email: licitacaosema2020@gmail.com e licitação.sema@ac.gov.br. Também poderá ser entregue na forma presencial, em envelope lacrado, na Sema, localizada na Rua Benjamin Constant, nº856, Centro, Rio Branco – AC, nos horários de 8h às 12h e de 14h às 18h.
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Israel Milani, ressaltou que esse é um momento inovador para a política ambiental acreana. “Esse edital de chamamento das associações é um marco para a gestão ambiental na Amazônia. Sendo implementado no governo Gladson Cameli, vai atrair o pequeno produtor para fazer sua regularização ambiental, possibilitando que ele tenha acesso às linhas de crédito dos bancos e ainda tenha retorno financeiro com os sistemas agroflorestais adotados”, declarou.
Os recursos destinados ao apoio financeiro das organizações são provenientes de acordo firmado entre o Estado do Acre e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), destinado ao financiamento do Programa de Saneamento Ambiental Integrado e Socioeconômico do Acre (Proser).